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Aviso n.º 12025/2006, de 14 de Novembro de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 6 Citado por Related
Vincent

Aviso n.o 12 025/2006

Nos termos do disposto no n.o 1 do artigo 132.o do Estatuto da Carreira Docente, conjugado com o artigo 95.o do Decreto-Lei n.o 100/99, de 31 de Março, faz-se público que se encontra afixada no placard da sala dos professores deste Agrupamento a lista de anti-guidade do pessoal docente reportada a 31 de Agosto de 2006.

Os docentes dispóem de 30 dias a contar do dia seguinte ao da publicaçáo do presente aviso no ao dirigente máximo do serviço.

23 de Outubro de 2006. - O Presidente do Conselho Executivo, Victor Jorge Marreiros Nunes.

Direcçáo Regional de Educaçáo do Centro Despacho n.o 23 189/2006

Nos termos conjugados dos artigos 35.o e 41.o do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 442/91, de 15 de Novembro, com a redacçáo introduzida pelo Decreto-Lei n.o 6/96, de 31 de Janeiro, e do disposto no n.o 2 do artigo 6.o e nos n.os 2 e 4 do artigo 9.o da Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacçáo dada pela Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto, e ainda tendo em atençáo o determinado no Decreto-Lei n.o 208/2002, de 17 de Outubro, e no Decreto Regulamentar n.o 9/2004, de 28 de Abril, conjugado com o despacho n.o 16 796/2005 (2.a série), publicado no delego e subdelego, sem possibilidade de subdelegaçáo, nos presidentes dos...

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