Aviso n.º 5686/2006, de 10 de Novembro de 2006
Aviso n. 5686/2006 - AP
O Dr. Manuel António Figueira Cristina, juiz de direito do 3. Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n. 2384/03.0GBABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Nuno Miguel da Silva Conde, filho de Vítor Francisco Fernandes Costa Conde e de Maria Fernanda Vasconcelos da Silva Conde, natural de Sé Nova (Coimbra), nascido em 18 de Março de 1980, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 12175327, com domicílio na Rua de Almirante Reis, 138, 2., esquerdo, 4490 Póvoa do Varzim, por se
encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e punido pelo artigo 3., n.os 1 e 2 do Decreto -Lei n. 2/98, de 3 de Janeiro e artigos 121., n. 1, 122., n. 1 e 12., todos do Código da Estrada, praticado em 16 de Junho de 2003, por despacho de 20 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra -referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6 do Código de Processo Penal, por o arguido ter prestado termo de identidade e residência.
26 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, Manuel António Figueira Cristina. - A Escrivá Auxiliar, Regina Gomes.
Aviso n. 5687/2006 - AP
O Dr. Manuel António Figueira Cristina, juiz de direito do 3. Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no processo abreviado n. 123/05.0GCABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Vasyl Hutsul, filho de Peter Hutsul e de Eugenia Hutsul natural de Ucrânia; nacional de Ucrânia, nascido em 14 de Julho de 1960, casado (regime: desconhecido), com a profissáo de pedreiro, titular do passaporte n. At528374, com domicílio na Avenida de 12 de Julho (casa Alexandrina Estrelo), Ferreiras, 8200 Albufeira, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292., n. 1, do Código Penal, praticado em 14 de Maio de 2005; um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348. n. 1, alínea b) do Código Penal, praticado em 16 de Maio de 2005, um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e punido pelo artigo 348., n. 1, alínea b) do Código Penal, praticado em 14 de Maio de 2005; um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348. do Código Penal, praticado em 16 de Maio de 2005, por despacho de 19 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra -referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir...
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