Aviso n.º 5685/2006, de 10 de Novembro de 2006
Aviso n. 5685/2006 - AP
O Dr. Manuel António Figueira Cristina, juiz de direito do 3. Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no processo abreviado n. 330/04.2GBABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Odair António de Souza, filho de José António de Souza e de Nelcina Rodrigues de Souza nacional do Brasil, nascido em 19 de Abril de 1975, solteiro, titular do passaporte n. P01669479, com domicílio na Avenida dos Descobrimentos, Edifício Rádio Solar, 2.ª. fase, apartamento Dr, Areias de Sáo Joáo, 8200 Albufeira, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292. do Código Penal, praticado em 22 de Fevereiro de 2004; um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e punido pelo artigo 3., n.os 1 e 2 do Decreto -Lei n. 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 22 de Fevereiro de 2003, por despacho de 18 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra -referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6 do Código de Processo Penal, por prestaçáo de termo de identidade e residência.
22 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, Manuel António Figueira Cristina. - O Escriváo -Adjunto, Luís António Aragáo Silva Pedro.
Aviso n. 5686/2006 - AP
O Dr. Manuel António Figueira Cristina, juiz de direito do 3. Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n. 2384/03.0GBABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Nuno Miguel da Silva Conde, filho de Vítor Francisco Fernandes Costa Conde e de Maria Fernanda Vasconcelos da Silva Conde, natural de Sé Nova (Coimbra), nascido em 18 de Março de 1980, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 12175327, com domicílio na Rua de Almirante Reis, 138, 2., esquerdo, 4490 Póvoa do Varzim, por se
encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e punido pelo artigo 3., n.os 1 e 2 do Decreto -Lei n. 2/98, de 3 de Janeiro e artigos 121., n. 1, 122., n. 1 e 12., todos do Código da Estrada, praticado em 16 de Junho de 2003, por despacho de 20 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra -referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6 do Código de Processo Penal, por o arguido ter prestado termo de identidade e residência.
26 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, Manuel António Figueira Cristina. -...
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