Aviso N.º 992/2004 de 9 de Novembro
MUSEU DE SANTA MARIA
Aviso n.º 992/2004 de 9 de Novembro de 2004
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- Torna-se público que, por despacho do Director Regional da Cultura de 15 de Junho de 2004, e nos termos do Decreto-Lei n.º 204/98 de 11 de Julho, adaptado à Região pelo Decreto Legislativo Regional n.º 27/99/A, de 31 de Julho, Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, alterado pela Lei n.º 44/99, de 11 de Junho e Despacho Normativo n.º 11/2003 de 17 de Abril, encontra-se aberto, pelo prazo de dez dias úteis contados a partir da data da publicação do respectivo aviso no Jornal Oficial, concurso externo de ingresso, com vista ao preenchimento de um lugar de assistente administrativo do quadro de pessoal do Museu de Santa Maria. O lugar a concurso é o constante do mapa I anexo ao Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2001/A de 7 de Novembro, vaga descongelada pela Resolução n.º 50/2004, de 13 de Maio, publicada no Jornal Oficial, I série, n.º 20 de 13 de Maio de 2004.
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- Em conformidade com D/SRAS/SRAP/2000/1, transcreve-se a seguinte menção: “ Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.”
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- Nos termos do n.º 2 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 4/2002/A, de 1 de Março, que adaptou à Região o Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de Fevereiro, os candidatos com deficiência têm preferência sempre que se verifique igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal.
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- Prazo de Validade - o concurso para o preenchimento do lugar posto a concurso é válido pelo prazo de um ano, contado da data de publicação da lista de classificação final e esgota-se com o seu preenchimento.
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- Conteúdo funcional - desempenhar funções de natureza executiva, enquadradas com instruções gerais e procedimentos bem definidos, emitidos por dirigentes e chefias, com certo grau de complexidade, relativas a uma ou mais áreas de actividade administrativa, designadamente contabilidade, pessoal, economato, património, secretaria, arquivo expediente e tratamento de texto, elaborando informações, redigindo ofícios, registando e classificando expediente, organizando processos e ficheiros relativos ao pessoal e efectuando cálculos numéricos relativos a operações de contabilidade.
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- Local de Trabalho - Museu de Santa Maria, na ilha de Santa Maria.
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- Remuneração e regalias sociais - a remuneração é a fixada para a categoria nos termos do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 44/99, de 11 de Junho. O horário de trabalho, as condições e as regalias sociais são as genericamente vigentes para os funcionários e agentes da Administração Pública.
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- Requisitos de admissão ao concurso:
8.1. - Requisitos gerais - podem-se candidatar os indivíduos que satisfaçam, até ao termo do prazo fixado para a apresentação das candidaturas, os requisitos constantes do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, adaptado á Região Autónoma dos Açores pelo Decreto Legislativo Regional n.º 27/99/A., de 31 de Julho, designadamente:
Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;
Ter dezoito anos completos;
Possuir as habilitações literárias ou profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;
Ter cumprido os...
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