Aviso n.º 928/2019
| Data de publicação | 14 Janeiro 2019 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Media Artes e Design |
Aviso n.º 928/2019
Procedimento concursal comum para admissão de um Assistente Técnico, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado, na área do Audiovisual.
Para efeitos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, adiante designada por Portaria, torna-se público que, por despacho da Senhora Presidente da Escola Superior de Media Artes e Design do Instituto Politécnico do Porto (ESMAD/P.Porto), Professora Doutora Olívia Marques da Silva, de
28 de novembro de 2018, encontra-se aberto, pelo período de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público, por tempo determinado, tendo em vista a ocupação de um posto de trabalho, previsto e não ocupado, do mapa de pessoal da ESMAD/P.Porto, da carreira de Assistente Técnico.
1 - Legislação aplicável - Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, Portaria n.º 83-A/2009, de
22 de janeiro, republicada pela Portaria n.º 145/2011, de 6 de abril, Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro (Lei do Orçamento de Estado para 2018 - LOE 2018) e Código do Procedimento Administrativo.
2 - Em cumprimento do disposto no artigo 265.º da LTFP e no 24.º da Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro, regulamentado pela Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, foi efetuado procedimento prévio junto do INA, do qual resultou a inexistência de trabalhadores em situação de requalificação com o perfil pretendido.
3 - Prazo de validade - o presente concurso é válido para o preenchimento do posto de trabalho a concurso, mantendo-se válido para ocupação de idênticos postos de trabalho, a ocorrer no prazo máximo de 18 meses contados da data de homologação da lista de ordenação final do presente procedimento, caso se verifique a condição prevista no n.º 1 do artigo 40.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril.
4 - Local de trabalho - Escola Superior de Media Artes e Design do Instituto Politécnico do Porto, sita na Rua D. Sancho I, 981, em Vila do Conde.
5 - Caracterização do Posto de Trabalho a ocupar - O posto de trabalho caracteriza-se pelo exercício de funções na categoria e carreira de assistente técnico descrito no anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, no Centro de Produção e Recursos da ESMAD, nomeadamente para:
a) Apoiar a coordenação das atividades do Centro de Produção e Recursos da ESMAD/P.Porto;
b) Apoio técnico-artístico a docentes e alunos dos cursos da ESMAD no âmbito das atividades académicas;
c) Apoiar a gestão e organização das áreas do audiovisual da ESMAD;
d) Trabalhar em equipas multidisciplinares no desenvolvimento de tarefas;
e) Produzir projetos audiovisuais internos e externos à ESMAD;
f) Executa outras tarefas administrativas, conforme necessidade do serviço e orientação superior, entre outras que lhe possam ser exigidas dentro das suas competências e no âmbito do conteúdo funcional de Assistente técnico, às quais corresponde o grau de complexidade 2.
6 - Posicionamento remuneratório: A remuneração é a correspondente à 1.ª posição remuneratória e ao 5.º nível remuneratório da tabela remuneratória única da carreira/categoria de assistente técnico.
7 - Requisitos do Trabalhador:
7.1 - Os candidatos devem reunir, até ao termo do prazo de entrega das candidaturas, os requisitos gerais de admissão, previstos no disposto no artigo 17.º da LTFP.
7.2 -...
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