January 14, 2019
Serie I
Serie II
- Despacho n.º 638/2019
- Despacho n.º 639/2019
- Despacho n.º 640/2019
- Despacho (extrato) n.º 642/2019
- Despacho n.º 641/2019
- Aviso n.º 929/2019
- Despacho n.º 659/2019
- Despacho n.º 657/2019
- Deliberação (extrato) n.º 69/2019
- Despacho n.º 661/2019
- Despacho n.º 658/2019
- Despacho n.º 660/2019
- Despacho n.º 656/2019
- Aviso n.º 971/2019
- Aviso (extrato) n.º 932/2019
- Aviso n.º 959/2019
- Aviso n.º 952/2019
- Aviso (extrato) n.º 976/2019
- Aviso (extrato) n.º 944/2019
- Aviso n.º 938/2019
- Aviso n.º 962/2019
- Aviso n.º 950/2019
- Aviso n.º 961/2019
- Aviso n.º 970/2019
- Aviso n.º 933/2019
- Aviso n.º 937/2019
- Aviso n.º 935/2019
- Aviso (extrato) n.º 943/2019
- Aviso n.º 948/2019
- Aviso (extrato) n.º 931/2019
- Aviso n.º 940/2019
- Aviso n.º 978/2019
- Aviso n.º 934/2019
- Aviso n.º 963/2019
- Aviso n.º 964/2019
- Aviso (extrato) n.º 942/2019
- Aviso n.º 979/2019
- Aviso n.º 968/2019
- Aviso n.º 965/2019
- Aviso n.º 966/2019
- Aviso n.º 956/2019
- Aviso n.º 953/2019
- Aviso n.º 951/2019
- Aviso n.º 974/2019
- Aviso n.º 972/2019
- Aviso n.º 954/2019
- Aviso n.º 946/2019
- Aviso n.º 949/2019
- Anúncio n.º 9/2019
- Aviso n.º 955/2019
- Aviso n.º 977/2019
- Despacho n.º 662/2019
- Aviso (extrato) n.º 975/2019
- Aviso n.º 960/2019
- Aviso (extrato) n.º 945/2019
- Aviso n.º 947/2019
- Aviso n.º 930/2019
- Despacho n.º 662-D/2019
- Aviso n.º 936/2019
- Aviso n.º 973/2019
- Aviso n.º 957/2019
- Aviso n.º 958/2019
- Aviso n.º 969/2019
- Aviso n.º 967/2019
- Aviso n.º 941/2019
- Aviso n.º 939/2019
- Aviso (extrato) n.º 980/2019
- Acordo Coletivo de Trabalho n.º 47/2019
- Aviso n.º 986/2019
- Acordo Coletivo de Trabalho n.º 32/2019
- Acordo Coletivo de Trabalho n.º 37/2019
- Aviso n.º 984/2019
- Aviso n.º 985/2019
- Acordo Coletivo de Trabalho n.º 43/2019
- Acordo Coletivo de Trabalho n.º 45/2019
- Acordo Coletivo de Trabalho n.º 35/2019
- Acordo Coletivo de Trabalho n.º 38/2019
- Acordo Coletivo de Trabalho n.º 46/2019
- Acordo Coletivo de Trabalho n.º 40/2019
- Acordo Coletivo de Trabalho n.º 31/2019
- Acordo Coletivo de Trabalho n.º 41/2019
- Acordo Coletivo de Trabalho n.º 42/2019
- Acordo Coletivo de Trabalho n.º 36/2019
- Acordo Coletivo de Trabalho n.º 44/2019
- Acordo Coletivo de Trabalho n.º 39/2019
- Acordo Coletivo de Trabalho n.º 33/2019
- Acordo Coletivo de Trabalho n.º 34/2019
- Acordo Coletivo de Trabalho n.º 30/2019
- Anúncio de procedimento n.º 291/2019
- Anúncio de procedimento n.º 303/2019
- Anúncio de procedimento n.º 292/2019
- Anúncio de procedimento n.º 298/2019
- Anúncio de concurso urgente n.º 16/2019
- Anúncio de procedimento n.º 282/2019
- Anúncio de procedimento n.º 286/2019
- Anúncio de procedimento n.º 301/2019
- Anúncio de procedimento n.º 302/2019
- Anúncio de procedimento n.º 312/2019
- Anúncio de procedimento n.º 280/2019
- Anúncio de procedimento n.º 279/2019
- Anúncio de procedimento n.º 299/2019
- Anúncio de procedimento n.º 317/2019
- Aviso de prorrogação de prazo n.º 63/2019
- Anúncio de procedimento n.º 310/2019
- Aviso de prorrogação de prazo n.º 62/2019
- Anúncio de concurso urgente n.º 15/2019
- Anúncio de procedimento n.º 304/2019
- Anúncio de procedimento n.º 308/2019
- Anúncio de procedimento n.º 284/2019
- Anúncio de procedimento n.º 296/2019
- Anúncio de procedimento n.º 285/2019
- Anúncio de procedimento n.º 295/2019
- Anúncio de procedimento n.º 294/2019
- Anúncio de procedimento n.º 314/2019
- Anúncio de procedimento n.º 307/2019
- Anúncio de procedimento n.º 281/2019
- Anúncio de procedimento n.º 311/2019
- Aviso de prorrogação de prazo n.º 60/2019
- Aviso de prorrogação de prazo n.º 64/2019
- Anúncio de procedimento n.º 297/2019
- Anúncio de procedimento n.º 305/2019
- Aviso de prorrogação de prazo n.º 59/2019
- Declaração de retificação de anúncio n.º 12/2019
- Anúncio de procedimento n.º 300/2019
- Anúncio de procedimento n.º 318/2019
- Anúncio de procedimento n.º 315/2019
- Anúncio de procedimento n.º 316/2019
- Anúncio de procedimento n.º 283/2019
- Anúncio de procedimento n.º 309/2019
- Anúncio de procedimento n.º 293/2019
- Anúncio de procedimento n.º 290/2019
- Anúncio de procedimento n.º 288/2019
- Anúncio de procedimento n.º 306/2019
- Anúncio de procedimento n.º 289/2019
- Anúncio de procedimento n.º 278/2019
- Anúncio de procedimento n.º 277/2019
- Aviso de prorrogação de prazo n.º 65/2019
- Anúncio de procedimento n.º 287/2019
- Aviso de prorrogação de prazo n.º 61/2019
- Anúncio de procedimento n.º 313/2019
- Despacho n.º 648/2019
- Despacho n.º 630/2019
- Portaria n.º 63/2019
Parte B - Assembleia da República
Parte D - Tribunais e Ministério Público
Parte G - Empresas públicas
Parte H - Autarquias locais
Parte J3 - Administração Pública - Relações Colectivas de Trabalho
Parte L - Contratos públicos