Aviso n.º 881/2022
| Data de publicação | 14 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 10 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Hospital da Senhora da Oliveira - Guimarães, E. P. E. |
N.º 10 14 de janeiro de 2022 Pág. 424
Diário da República, 2.ª série
PARTE G
HOSPITAL DA SENHORA DA OLIVEIRA — GUIMARÃES, E. P. E.
Aviso n.º 881/2022
Sumário: Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal técnico supe-
rior de diagnóstico e terapêutica para a categoria de técnico especialista (5 áreas).
Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal técnico superior
de diagnóstico e terapêutica para a categoria
de técnico especialista, de diversas especialidades/profissões da respetiva carreira
Nos termos do artigo 33.º e n.º 3 do artigo 37.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação
atual, que regula o vinculo de trabalho em funções públicas, da Lei n.º 7/2009, de 11 de fevereiro, na
sua redação atual, que aprova o Código do Trabalho, n.º 3 do artigo 7.º do Decreto -Lei n.º 110/2017, e
n.º 3 do artigo 8.º do Decreto -Lei n.º 111/2017, ambos de 31 de agosto, Decreto -Lei n.º 25/2019, de 11
de fevereiro, n.º 7 da cláusula 5.ª do Acordo Coletivo de Trabalho publicado no Boletim do Trabalho e
Emprego n.º 23/2018, de 22 de junho, Portaria n.º 154/2020, de 23 de junho, Despacho n.º 9656/2020,
de Suas Excelências, o Ministro de Estado e das Finanças e do Secretário de Estado Adjunto e da
Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 195, de 7 de outubro, e deliberação do Conselho
de Administração do Hospital da Senhora da Oliveira — Guimarães, EPE (doravante HSOG) de 21 de
janeiro de 2021, faz -se público que se encontra aberto procedimento concursal comum destinado ao
preenchimento dos postos de trabalho indicados no quadro infra, para a categoria de técnico superior
das áreas de diagnóstico e terapêutica especialista, do mapa de pessoal do HSOG.
Referência Profissão N.º postos
de trabalho
A Análises Clínicas e de Saúde Pública . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
B Anatomia Patológica, Citológica e Tanatológica. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
C Dietética . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
D Fisioterapia. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
E Ortóptica. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
1 — Requisitos de admissão:
1.1 — Requisitos gerais: Podem candidatar -se ao procedimento concursal aberto pelo presente
aviso, os técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica, independentemente do órgão
ou serviço a que pertençam, desde que integrados no Serviço Nacional de Saúde, e que sejam
detentores de uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, ou de contrato
individual de trabalho sem termo, no âmbito do Código do Trabalho, e reúnam os requisitos de
admissão previstos nos artigos 17.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas,
aprovada em Anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, nomeadamente:
a) Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção
internacional ou por lei especial;
b) Ter 18 anos de idade completos;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício da-
quelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
1.2 — Requisitos especiais:
a) Os previstos nos n.os 1 e 2 do artigo 3.º e nos n.os 1 e 2 do artigo 4.º, constantes dos Decretos-
-Leis n.os 110/2017 e 111/2017, ambos de 31 de agosto, respetivamente;
b) Ser detentor da categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica da
carreira de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, ou carreira especial de técnico
superior das áreas de diagnóstico e terapêutica;
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