Aviso n.º 8650/2018
| Data de publicação | 25 Junho 2018 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Macedo de Cavaleiros |
Aviso n.º 8650/2018
Procedimento concursal comum para contratação em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo para ocupação de 3 (três) postos de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior, cujas áreas de atividade são 1 (um) Psicólogo, 1 (um) Educador Social e 1 (um) técnico superior, com especialização em Educação Emocional.
1 - Nos termos do n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pelo artigo 2.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009 de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 06 de abril, torna-se público que, por despacho do Exmo. Senhor Presidente da Câmara, datado de 04 de junho de 2018, no uso da competência conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e em cumprimento da deliberação da Câmara Municipal, tomada na reunião ordinária realizada a 30 de maio de 2018, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicitação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum, para preenchimento de 3 (três) postos de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior (m/f), área de atividade - 1 (um) Psicólogo, 1 (um) Educador Social e 1 (um) licenciado, com especialização em Educação Emocional, para assegurar o projeto "Gabinete Técnico de Apoio ao Aluno e à Família" do mapa de pessoal do município de Macedo de Cavaleiros, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, com fundamento no disposto na alínea i) do n.º 1 do artigo 57.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, pelo prazo de três anos, tendo em vista o preenchimento dos postos de trabalho a seguir identificados:
Referência A: Psicólogo - um lugar
Referência B: Educador Social - um lugar
Referência C: licenciatura não especificada - um lugar
2 - Legislação aplicável
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em Anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro; Decreto Regulamentar n.º 14/2008 de 31 de julho; Portaria n.º 83-A/2009, 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 06 de abril; Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro e Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro.
3 - De acordo com a solução interpretativa uniforme da Direção-Geral das Autarquias Locais de 15-05-2014, homologada pelo Senhor Secretário de Estado da Administração Local em 15-07-2014, "as autarquias locais não têm de consultar a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA) no âmbito do procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação".
4 - Nos termos do previsto no artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, foi efetuada consulta à Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes sobre a existência de pessoal em requalificação naquela entidade, a qual remeteu Declaração de não constituição da Entidade Gestora da Requalificação das Autarquias (EGRA) e de não existência de reserva de recrutamento no próprio organismo.
5 - Prazo de validade
O procedimento concursal é válido para o preenchimento dos postos de trabalho colocados a concurso e para ocupação de idênticos postos de trabalho, a ocorrer no prazo de 18 meses, conforme estabelecido no n.º 2 do artigo 40.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 06 de abril.
6 - Local de trabalho
Área do município de Macedo de Cavaleiros.
7 - Caraterização dos postos de trabalho
Implementação de novas dinâmicas no seio escolar e de estratégias de aproximação entre as famílias das crianças e alunos envolvidos no projeto e a escola, realização de diagnósticos sociais facilitadores da interação e comunicação entre os diversos parceiros do processo de intervenção e educação e das condições sócio familiares e económicas dos alunos da educação pré -escolar e dos ensinos básico e secundário envolvidos no projeto, atuação ao nível da prevenção de comportamentos de risco, quer através do acompanhamento individualizado prestado junto dos alunos e famílias, quer pelo desenvolvimento de ações de sensibilização e informação e/ou promoção de competências sócio emocionais e parentais, colaborar com os órgãos de administração e gestão dos agrupamentos de escolas no âmbito dos apoios socioeducativos às crianças e alunos envolvidos no projeto, promoção de ações comunitárias destinadas a prevenir a fuga à escolaridade obrigatória, ao abandono precoce e ao absentismo sistemático, desenvolvimento de ações de informação e sensibilização dos pais, encarregados de educação e da comunidade em geral, relativamente às condicionantes socioeconómicas e culturais do desenvolvimento e da aprendizagem, apoiar os alunos no processo de desenvolvimento pessoal, colaborar, na área da sua especialidade, com professores, pais ou encarregados de educação e outros agentes educativos, colaborar em ações de formação, nas sessões de análise e debate e no seminário de apresentação e discussão de resultados e participar em experiências pedagógicas, articular a sua atividade com os serviços do município e outros serviços especializados, contribuindo para o correto diagnóstico e avaliação sócio-médico-educativa dos alunos com necessidades especiais, e participar no planeamento...
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