Aviso n.º 8139/2019
| Data de publicação | 10 Maio 2019 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro |
Aviso n.º 8139/2019
1 - Por meu despacho de 29 de março de 2019, no uso de competência própria, nos termos do disposto na alínea d), do n.º 1, do artigo 92.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro e na alínea j), do n.º 1, do artigo 30.º dos Estatutos da UTAD, aprovados em anexo ao Despacho Normativo n.º 5/2019, publicado no Diário da República, 2.ª serie, n.º 52, de 14 de março, foi deliberado abrir concurso de seleção internacional para 1 (um) lugar de doutorado(a) para o exercício de atividades de investigação científica na área científica de Ciências da Educação, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo pelo prazo de trinta e seis meses, no âmbito do projeto de investigação "SCReLProg - Auto e Corregulação na Aprendizagem online de Programação de Computadores", com referência POCI-01-0145-FEDER-030040.
2 - Legislação aplicável:
Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, na redação dada pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho que aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento (RJEC);
Decreto Regulamentar n.º 11-A/2017, de 29 de dezembro;
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual.
3 - Nos termos do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, na redação dada pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, o presente procedimento concursal está dispensado da autorização dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração Pública, designadamente a referida no n.º 3 do artigo 7.º da LTFP; da obtenção do parecer prévio favorável dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração Pública, referido no n.º 5 do artigo 30.º da LTFP e do procedimento de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação, referido no artigo 265.º da LTFP.
4 - Em conformidade com o artigo 13.º do RJEC o júri do concurso tem a seguinte composição:
Presidente - José Paulo Cerdeira Cleto Cravino, Professor Auxiliar da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
Vogal efetivo - Paulo Nogueira Martins, Professor Auxiliar com Agregação da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
Vogal efetivo - Daniela Cristina Carneiro Pedrosa, Investigadora do Centro de Investigação em Didática e Tecnologia na Formação de Formadores (CIDTFF - Universidade de Aveiro)
Vogal suplente - Luís Filipe Barbosa, Professor Auxiliar da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
Vogal suplente - Leonel Caseiro Morgado, Professor Auxiliar com Agregação da Universidade Aberta
5 - O local de trabalho: Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.
6 - A remuneração mensal a atribuir é a prevista na alínea a) n.º 1 do artigo 15.º do RJEC, e nível inicial previsto no artigo 2.º do Decreto Regulamentar n.º 11-A/2017, de 29 de dezembro, correspondente ao nível 33 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, 31 de dezembro, sendo de 2.128,34 Euros.
7 - Ao concurso podem ser opositores(as) candidatos(as) nacionais, estrangeiros(as) e apátridas que sejam titulares do grau de doutor(a) em Didática de Ciências e Tecnologia, ou áreas afins, e detentores(as) de...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO