Aviso n.º 8110/2016
| Data de publicação | 28 Junho 2016 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | União das Freguesias de Águeda e Borralha |
Aviso n.º 8110/2016
Procedimento concursal comum com vista ao recrutamento de trabalhadores, com ou sem vínculo de emprego público, para preenchimento de 6 postos de trabalho, na carreira/categoria de Assistente Operacional (atividade de serviços gerais), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo.
Para efeitos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de julho, e do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011 de 06 de abril, conjugados com o disposto no artigo 64.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, torna-se público que, por deliberação da Assembleia de Freguesia em 2016-06-03 sob Proposta do Executivo da União das Freguesias de Águeda e Borralha, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para preenchimento de 6 (seis) lugares na carreira/categoria de Assistente Operacional, previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal desta Junta de Freguesia para o ano de 2016, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, pelo período de um ano, com possibilidade de duas renovações e com as seguintes referencias:
1 - Referência A - 1 (um) posto Assistente Operacional (coveiro)
Referência B - 5 (cinco) postos de Assistente Operacional (serviços gerais)
2 - Foi consultada a Entidade Centralizadora para Constituição de Recrutamento (ECCRC), em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua atual redação, atribuição conferida ao INA, nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 48/2012, de 29 de fevereiro, não tendo ocorrido qualquer procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento, e não existindo reservas de recrutamento interno na União das Freguesias de Águeda e Borralha que satisfaçam a necessidade do recrutamento em causa, conclui-se que não existe, em reserva de recrutamento qualquer candidato com o perfil adequado.
3 - De acordo com a solução interpretativa uniforme da Direção-Geral das Autarquias Locais de 15 de maio de 2014, devidamente homologada pelo Senhor Secretário de Estado da Administração Local, em 15 de julho de 2014 «As autarquias Locais não têm de consultar a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA) no âmbito do procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação».
4 - Entidade responsável pela realização do procedimento concursal: União das Freguesias de Águeda e Borralha.
5 - Local de trabalho: área de jurisdição da Freguesia de Águeda e Borralha.
6 - Legislação aplicável: Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação atualizada e Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na redação atualizada.
7 - Caraterização dos Postos de Trabalho:
As funções a exercer são as inerentes à categoria constantes na LTFP às quais corresponde o grau 1 de complexidade funcional e em conformidade com estabelecido no mapa de pessoal aprovado para o ano de 2016, concretamente:
7.1 - Referência A - Realização de trabalhos de limpeza e manutenção do cemitério e zonas envolventes; realização de todos os serviços de cemitérios, nomeadamente abertura de covais, execução de inumações, transladações, exumações e outros serviços próprios de cemitérios.
7.2 - Referência B - Assistente Operacional (serviços gerais) - Ao assistente operacional, serviços gerais, compete execução de serviços de limpeza e conservação de espaços públicos, remoção de lixos e equiparados, limpeza de sarjetas, bermas e valetas, limpeza de...
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