Aviso n.º 8095/2018
| Data de publicação | 15 Junho 2018 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município da Golegã |
Aviso n.º 8095/2018
Abertura de procedimentos concursais comuns para constituição da relação jurídica de emprego público
1 - Nos termos do disposto no artigo 33.º da LTFP - Lei do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20/06, e do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 03/09, na sua redação atual, conjugados com a alínea a) do artigo 3.º e artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22/01, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 06/04 (doravante designada Portaria), torna-se público que, na sequência da deliberação da Câmara Municipal, tomada na sua reunião ordinária de 19/04/2018, e por meu despacho de 24/04/2018, se encontram abertos, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data da presente publicação, os procedimentos concursais comuns para ocupação dos seguintes postos de trabalho:
4 postos de trabalho através de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado:
Ref.ª A - 1 lugar de Assistente Operacional - Calceteiro;
Ref.ª B - 1 lugar de Assistente Operacional - Serralheiro;
Ref.ª C - 1 lugar de Assistente Operacional - Motorista de Pesados;
Ref.ª D - 1 lugar de assistente Operacional - Condutor de Máquinas Pesadas e Veículos Especiais;
1 posto de trabalho através de relação jurídica de emprego público a termo resolutivo certo, pelo período de um ano:
Ref.ª E - 1 lugar de Assistente Operacional - Motorista
2 - Para os efeitos previstos no n.º 1, do artigo 4.º, da Portaria declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento no Município da Golegã, para ocupação de idênticos postos de trabalho e que foi efetuada a consulta à Entidade Centralizada para a Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC/EGRA), tendo sido declarado em 24/04/2018 a inexistência de reservas de recrutamento, em virtude de a referida entidade ainda não se encontrar constituída.
3 - O Município da Golegã encontra-se dispensado de consultar a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA) no âmbito do procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação, conforme solução interpretativa uniforme da Direção-Geral das Autarquias Locais, de 15 de maio de 2014, devidamente homologada pelo Senhor Secretário de Estado da Administração Local, em 15 de julho de 2014, bem como, à Entidade Gestora da Requalificação nas Autarquias Locais, uma vez que a mesma não se encontra constituída, conforme declarado em 30/06/2017 (que por força da Lei n.º 77/2015, de 29/07, será constituída no âmbito da Comunidade Intermunicipal), a que se refere o artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 03/09, alterado pelas Leis n.os 66/2012, de 31/12, e 80/2013, de 28/11).
4 - Caracterização dos postos de trabalho:
Ref. A: Para além do conteúdo funcional previsto no anexo da Lei n.º 35/2014, de 20/06, pretende-se que o/a candidato/a execute as seguintes tarefas/funções descritas no mapa de pessoal desta Autarquia: funções de natureza de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis; reveste e repara pavimentos assentando paralelepípedos, cubos ou outros sólidos de pedra, servindo-se de um "martelo de passeio"; prepara o leito, espalhando uma camada de areia, pó de pedra ou caliça; providencia a drenagem e escoamento das águas, procedendo à deteção de nascentes ou locais onde a água se possa vir a acumular e assenta junto aos lancis a "fiada da água"; encastra na almofada as pedras, adaptando uns aos outros os respetivos jeitos do talhe.
Ref. B: Para além do conteúdo funcional previsto no anexo da Lei n.º 35/2014, de 20/06, pretende-se que o/a candidato/a execute as seguintes tarefas/funções descritas no mapa de pessoal desta Autarquia: funções de natureza executiva, de caráter manual, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis; executa trabalhos de serralharia civil e é responsável pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização.
Ref. C: Para além do conteúdo funcional previsto no anexo da Lei n.º 35/2014, de 20/06, pretende-se que o/a candidato/a execute as seguintes tarefas/funções descritas no mapa de pessoal desta Autarquia: funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis; conduz veículos de elevada tonelagem; procede ao transporte de diversos materiais e mercadorias de acordo com as necessidades dos serviços; assegura a manutenção do veículo, cuidando da sua limpeza e lubrificação e colabora, quando necessário, nas operações de carga e descarga.
Ref. D: Para além do conteúdo funcional previsto no anexo da Lei n.º 35/2014, de 20/06, pretende-se que o/a candidato/a execute as seguintes tarefas/funções descritas no mapa de pessoal desta Autarquia: funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis; conduz máquinas pesadas de movimentação de terras ou gruas ou veículos destinados à limpeza urbana ou recolha de lixo, manobrando também sistemas hidráulicos ou mecânicos complementares das viaturas; zela pela conservação e limpeza das viaturas; verifica diariamente os níveis de óleo e água e comunica as ocorrências normais detetadas nas viaturas; pode conduzir outras viaturas ligeiras ou pesadas.
Ref. E: Para além do conteúdo funcional previsto no anexo da Lei n.º 35/2014, de 20/06, pretende-se que o/a candidato/a execute as seguintes tarefas/funções descritas no mapa de pessoal desta Autarquia: funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis; conduz autocarros para transporte de passageiros e viaturas ligeiras para transporte de bens e pessoas, tendo em atenção a comodidade e segurança dos utilizadores e dos bens; assegura o bom estado de funcionamento do veículo, procedendo à sua limpeza e zelando pela sua...
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