Aviso n.º 6166/2021
| Data de publicação | 01 Abril 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Faculdade de Psicologia |
Aviso n.º 6166/2021
Sumário: Abertura de procedimento concursal de seleção internacional para a contratação de um/a doutorado/a, para o exercício de atividades de investigação científica na área científica de Psicologia Aplicada, no projeto PTDC/PSI-GER/1918/2020.
1 - Após parecer favorável do Conselho Científico da Faculdade de Psicologia da Universidade de Lisboa (FPUL), aprovado em reunião de 12 de fevereiro de 2021, e por despacho do Diretor da FPUL de 04 de março de 2021, proferido no uso de competência delegada pelo Despacho Reitoral n.º 38/2021, de 2 de março, procede-se à abertura do concurso de seleção internacional para um lugar de doutorado/a para o exercício de atividades de investigação científica na área científica de Psicologia Aplicada, no âmbito do projeto de investigação "Te@ch4SocialGood: promover a pró-socialidade nas escolas para prevenir o cyberbullying", projeto n.º PTDC/PSI-GER/1918/2020, financiado pelo Programa Operacional Regional Lisboa 2020, apoiado por fundos nacionais, em regime de contrato de trabalho em funções públicas, a termo resolutivo certo pelo prazo de três anos, com vista ao exercício de atividades de investigação científica, no âmbito deste projeto, nomeadamente:
Planeamento, implementação e condução de estudos de campo (i.e., estudos etnográficos, estudos longitudinais, estudos quase-experimentais);
Coordenação de bolseiros/as de investigação e supervisão de estudantes de doutoramento e mestrado nas suas teses e dissertações;
Recolha de dados quantitativos e qualitativos;
Análise temática e análise estatística de dados e interpretação dos resultados obtidos;
Preparação e elaboração de relatórios científicos e escrita de artigos para publicação em revistas internacionais de alto-impacto nos temas do projeto de investigação;
Planeamento e implementação de ações de disseminação científica dos resultados do projeto na comunidade científica e população geral.
2 - Legislação aplicável:
a) Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, que aprova um regime de contratação de doutorados/as destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento (RJEC), na redação que lhe foi conferida pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, tendo ainda em consideração o disposto pelo Decreto Regulamentar n.º 11-A/2017, de 29 de dezembro.
b) Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e respetivas alterações.
3 - Em conformidade com o artigo 13.º do RJEC, o Júri do concurso tem a seguinte composição:
Presidente: Ana Margarida Vieira da Veiga Simão, Professora Catedrática da Faculdade de Psicologia da Universidade de Lisboa e Investigadora Responsável do Projeto.
Vogais:
i) Maria Alexandra Penedo Marques Pinto, Professora Associada da Faculdade de Psicologia da Universidade de Lisboa;
ii) Alexandra Maria Januário Figueiredo de Barros, Professora Auxiliar da Faculdade de Psicologia da Universidade de Lisboa e Investigadora do Projeto;
iii) Paula Alexandra Nunes da Costa Ferreira, Investigadora Doutorada/Professora Auxiliar Convidada da Faculdade de Psicologia da Universidade de Lisboa e Investigadora do Projeto.
4 - O local de trabalho situa-se na Faculdade de Psicologia da Universidade de Lisboa, Alameda da Universidade, 1649-013 Lisboa.
5 - A remuneração mensal a atribuir é a correspondente à 1.ª posição remuneratória do nível inicial, prevista no n.º 1 do artigo n.º 2 do Decreto Regulamentar n.º 11-A/2017, de 29 de dezembro (nível 33 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, atualizada nos termos do Decreto-Lei n.º 10-B/2020, de 20 de março), sendo de 2.134,73 Euros.
6 - Nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o/a candidato/a com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal. Os/as candidatos/as devem declarar no formulário de candidatura, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade, o tipo de deficiência e os meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de seleção, nos termos do diploma supramencionado.
7 - O contrato é celebrado pelo prazo de 3 anos, automaticamente renováveis por períodos de um ano, até à duração máxima de 6 anos, salvo se:
a) O Conselho Científico da Faculdade propuser a sua cessação com fundamento em avaliação desfavorável do trabalho desenvolvido pelo/a doutorado/a, realizada nos termos do regulamento em vigor na Faculdade, a qual deve ser comunicada ao/à interessado/a, até 90 dias antes do termo do contrato inicial ou da renovação em curso;
b) Por aplicação de qualquer das causas de extinção, constante no artigo n.º 289 da LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho;
c) O empregador público, ou o/a trabalhador/a, comuniquem por escrito, até 30 dias antes do termo do contrato ou da renovação em curso, a vontade de o não renovar, com a consequente caducidade do contrato de trabalho a termo certo, celebrado na sequência do presente Aviso.
8 - Ao concurso podem ser opositores candidatos/as...
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