Aviso n.º 6055/2018
| Data de publicação | 09 Maio 2018 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Saúde - Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto |
Aviso n.º 6055/2018
Procedimento concursal comum, para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para preenchimento de 5 (cinco) postos de trabalho, na carreira especial médica da área hospitalar, na especialidade de oftalmologia, na categoria de assistente.
1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro, atento o disposto na Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 355/2013, de 10 de dezembro, e Portaria n.º 229-A/2015, de 3 de agosto, torna-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo, de 4 de abril de 2018, se encontra aberto procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, por tempo indeterminado, para o preenchimento de 5 (cinco) postos de trabalho, previstos e não ocupados, do mapa de pessoal do Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto, na carreira especial médica da área hospitalar, na especialidade de oftalmologia, na categoria de assistente.
2 - Legislação aplicável: Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro, Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 355/2013, de 10 de dezembro e Portaria n.º 229-A/2015, de 3 de agosto, Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Código do Procedimento Administrativo e Acordo Coletivo de Trabalho n.º 2/2009, de 23 de setembro, com as alterações introduzidas pelo aviso n.º 17329/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 250, de 27 de dezembro de 2012, e com as alterações introduzidas pelo aviso n.º 12509/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 210, de 27 de outubro, e republicação e subsidiariamente a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril.
3 - Âmbito do recrutamento: O presente procedimento concursal destina-se ao recrutamento, para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida.
4 - Local de trabalho: Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto, sito na Travessa Larga, n.º 2, 1169-019 Lisboa, sem prejuízo do exercício de funções noutras Instituições com as quais o Instituto tenha protocolo.
5 - Caracterização do posto de trabalho a ocupar em conformidade com o mapa de pessoal aprovado para 2018:
Os postos de trabalho a ocupar caracterizam-se, genericamente, pelo desempenho de funções especiais médicas da área hospitalar, na especialidade de Oftalmologia, e especificamente, pelo disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto, e na cláusula 10.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 2/2009, de 23 de setembro.
6 - Requisitos gerais de admissão:
São requisitos gerais de admissão os previstos no artigo 17.º da LTFP.
6.1 - São requisitos especiais de admissão:
a) Possuir o grau de especialista da área profissional de oftalmologia, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto, e no n.º 1 da cláusula 18.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 2/2009, de 23 de setembro;
b) Estar inscrito na Ordem dos Médicos, e ter perante a mesma a situação regularizada.
7 - O candidato deve juntar os comprovativos referentes às situações mencionadas no número anterior e os que acompanham o requerimento de admissão até à data limite de apresentação de candidatura.
8 - O requerimento de admissão a concurso deve ser acompanhado dos seguintes documentos:
a) Documento comprovativo da posse do grau de especialista da área profissional a que respeita o concurso;
b)...
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