May 17, 2017

Serie I

• Resolução da Assembleia da República n.º 81/2017
• Aviso n.º 51/2017
• Decreto Legislativo Regional n.º 5/2017/A

Serie II

Parte D - Tribunais e Ministério Público

• Despacho (extrato) n.º 4228/2017
• Despacho n.º 4229/2017
• Parecer n.º 12/2015

Parte G - Empresas públicas

• Declaração de Retificação n.º 300/2017

Parte H - Autarquias locais

• Aviso n.º 5480/2017
• Deliberação n.º 396-A/2017
• Aviso n.º 5499/2017
• Aviso n.º 5512/2017
• Aviso (extrato) n.º 5474/2017
• Aviso n.º 5487/2017
• Aviso n.º 5506/2017
• Aviso n.º 5507/2017
• Aviso n.º 5505/2017
• Aviso n.º 5490/2017
• Aviso n.º 5492/2017
• Aviso n.º 5520/2017
• Aviso n.º 5497/2017
• Aviso n.º 5502/2017
• Aviso (extrato) n.º 5519/2017
• Regulamento n.º 258/2017
• Aviso n.º 5517/2017
• Aviso n.º 5483/2017
• Aviso n.º 5475/2017
• Aviso (extrato) n.º 5486/2017
• Aviso n.º 5479/2017
• Aviso n.º 5524/2017
• Aviso n.º 5515/2017
• Aviso (extrato) n.º 5489/2017
• Aviso (extrato) n.º 5491/2017
• Aviso n.º 5478/2017
• Aviso n.º 5494/2017
• Declaração de Retificação n.º 305/2017
• Aviso n.º 5488/2017
• Aviso n.º 5522/2017
• Aviso n.º 5513/2017
• Aviso n.º 5498/2017
• Aviso n.º 5514/2017
• Aviso n.º 5473/2017
• Aviso n.º 5516/2017
• Aviso n.º 5481/2017
• Aviso (extrato) n.º 5496/2017
• Declaração de Retificação n.º 302/2017
• Aviso (extrato) n.º 5511/2017
• Aviso n.º 5500/2017
• Aviso n.º 5510/2017
• Declaração de Retificação n.º 303/2017
• Aviso (extrato) n.º 5476/2017
• Aviso n.º 5482/2017
• Aviso n.º 5503/2017
• Aviso n.º 5504/2017
• Aviso n.º 5484/2017
• Aviso n.º 5495/2017
• Declaração de Retificação n.º 301/2017
• Aviso n.º 5477/2017
• Aviso n.º 5493/2017
• Aviso n.º 5523/2017
• Despacho n.º 4249/2017
• Aviso n.º 5501/2017
• Aviso n.º 5518/2017
• Aviso n.º 5509/2017
• Declaração de Retificação n.º 304/2017
• Aviso (extrato) n.º 5485/2017
• Aviso n.º 5521/2017
• Aviso n.º 5508/2017

Parte L - Contratos públicos

• Anúncio de procedimento n.º 4031/2017
• Anúncio de procedimento n.º 4035/2017
• Anúncio de procedimento n.º 3995/2017
• Anúncio de procedimento n.º 4023/2017
• Aviso de prorrogação de prazo n.º 702/2017
• Anúncio de procedimento n.º 4017/2017
• Aviso de prorrogação de prazo n.º 713/2017
• Anúncio de procedimento n.º 3999/2017
• Anúncio de procedimento n.º 4032/2017
• Aviso de prorrogação de prazo n.º 703/2017
• Anúncio de procedimento n.º 4000/2017
• Anúncio de procedimento n.º 4025/2017
• Aviso de prorrogação de prazo n.º 705/2017
• Aviso de prorrogação de prazo n.º 708/2017
• Anúncio de procedimento n.º 4024/2017
• Anúncio de procedimento n.º 4036/2017
• Anúncio de procedimento n.º 4030/2017
• Anúncio de procedimento n.º 3996/2017
• Anúncio de procedimento n.º 4021/2017
• Anúncio de procedimento n.º 4012/2017
• Aviso de prorrogação de prazo n.º 707/2017
• Anúncio de procedimento n.º 4015/2017
• Anúncio de procedimento n.º 4026/2017
• Anúncio de concurso urgente n.º 112/2017
• Anúncio de procedimento n.º 4033/2017
• Anúncio de procedimento n.º 4014/2017
• Anúncio de procedimento n.º 4022/2017
• Anúncio de procedimento n.º 4002/2017
• Anúncio de procedimento n.º 3997/2017
• Anúncio de procedimento n.º 4037/2017
• Aviso de prorrogação de prazo n.º 706/2017
• Anúncio de procedimento n.º 4016/2017
• Anúncio de procedimento n.º 4003/2017
• Anúncio de procedimento n.º 4009/2017
• Anúncio de procedimento n.º 4011/2017
• Anúncio de procedimento n.º 3998/2017
• Aviso de prorrogação de prazo n.º 710/2017
• Anúncio de procedimento n.º 4007/2017
• Anúncio de procedimento n.º 4019/2017
• Anúncio de procedimento n.º 4001/2017
• Aviso de prorrogação de prazo n.º 709/2017
• Anúncio de procedimento n.º 4005/2017
• Anúncio de procedimento n.º 4027/2017
• Anúncio de procedimento n.º 4034/2017
• Anúncio de procedimento n.º 4038/2017
• Anúncio de procedimento n.º 4010/2017
• Declaração de retificação de anúncio n.º 130/2017
• Anúncio de procedimento n.º 4006/2017
• Anúncio de procedimento n.º 4004/2017
• Anúncio de procedimento n.º 4029/2017
• Anúncio de procedimento n.º 4018/2017
• Anúncio de procedimento n.º 4013/2017
• Anúncio de procedimento n.º 4028/2017
• Aviso de prorrogação de prazo n.º 704/2017
• Anúncio de procedimento n.º 4020/2017
• Aviso de prorrogação de prazo n.º 712/2017
• Anúncio de procedimento n.º 4008/2017
• Aviso de prorrogação de prazo n.º 711/2017
• Despacho n.º 4211/2017
• Aviso n.º 5525/2017
• Aviso n.º 5447/2017
• Deliberação (extrato) n.º 392/2017
• Despacho (extrato) n.º 4242/2017