Aviso n.º 4769/2020
| Data de publicação | 20 Março 2020 |
| Section | Parte G - Empresas públicas |
| Órgão | Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E. |
Aviso n.º 4769/2020
Sumário: Procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento para a carreira de técnico superior de diagnóstico e terapêutica em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo - área de farmácia.
Procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento para a carreira de técnico superior de diagnóstico e terapêutica em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo - área de farmácia
Torna-se público que por deliberação de 30 de janeiro de 2020 do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, EPE, encontra-se aberto procedimento concursal de constituição de reserva de recrutamento de Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica, área de farmácia, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação deste aviso, tendo em vista o preenchimento das necessidades que vierem a ocorrer na Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E., nomeadamente por motivo de gravidez de risco e/ ou licença parental, em regime de Contrato de trabalho a termo resolutivo, ao abrigo do Código do Trabalho, com a carga horária de 35 horas semanais, cuja celebração fica condicionada à autorização superior da tutela.
1 - Identificação e caraterização do posto de trabalho: O conteúdo funcional para a categoria de Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica é o constante do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 110/2017, de 31 de agosto, complementado com o artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de dezembro.
2 - Legislação aplicável: Decreto-Lei n.º 110/2017, de 31 de agosto, Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de dezembro e Portaria n.º 721/2000, de 5 de setembro e demais legislação em vigor.
3 - Requisitos de admissão:
3.1 - Requisitos gerais - Os constantes do artigo 47.º do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de dezembro e do artigo 14.º do mesmo diploma.
3.2 - Requisitos especiais - Licenciatura na área a que concorre e cédula profissional atualizada.
3.3 - Os candidatos deverão apresentar prova documental dos requisitos de admissão, sob pena de exclusão.
4 - Prazo de validade - O procedimento é válido durante 1 ano a contar da data da publicação da lista de classificação final, caducando após essa data.
5 - Posicionamento remuneratório: De acordo com o estabelecido no Decreto-Lei n.º 25/2019, de 11 de fevereiro, a remuneração base é de 1.201,48(euro).
6 - Formalização das candidaturas:
A candidatura deverá ser apresentada em requerimento, devidamente assinado, dirigido ao Presidente do Conselho de Administração...
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