Aviso n.º 4700/2015
| Data de publicação | 30 Abril 2015 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas da Alapraia, Cascais |
Aviso n.º 4700/2015
Procedimento concursal de recrutamento para ocupação de 8 (oito) postos de trabalho em regime de contrato a termo resolutivo certo a tempo parcial (8 postos com 4 horas diárias, até 12 de junho de 2015) para a execução de serviços de limpeza.
1 - Por despacho do Diretor Geral dos Estabelecimentos Escolares, de 31 de março, foi autorizada a celebração de contratos de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial.
2 - Nos termos dos n.os 2 do artigo 6.º, artigos 50.º a 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, e do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, torna-se público que, por despacho da Diretora deste Agrupamento de Escolas, no uso das competências que lhe foram delegadas, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação deste Aviso, o procedimento concursal para preenchimento de 8 (oito) postos de trabalho em regime de contrato a termo resolutivo certo a tempo parcial (8 postos, com 4 horas diárias, até 12 de junho de 2015) para a execução de serviços de limpeza neste Agrupamento de Escolas.
3 - Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento no próprio organismo.
4 - Legislação aplicável: O presente procedimento reger-se-á pelas disposições contidas na Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro e Decreto-Lei n.º 72-A/2010, de 18 de junho, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com a redação dada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro e Código de Procedimento Administrativo.
5 - Âmbito do recrutamento: O recrutamento realizar-se-á de entre pessoas sem qualquer relação jurídica de emprego público.
6 - Local de trabalho: Agrupamento de Escolas da Alapraia, com sede na Estrada Principal de Alapraia, 2765-013 Estoril.
7 - Caracterização do posto de trabalho: Realização de serviços de limpeza.
7.1 - Ref. A - Quatro postos de trabalho, correspondentes ao exercício de funções de limpeza, desenvolvendo e incentivando o respeito e apreço pelo estabelecimento de educação ou de ensino e pelo trabalho que, em comum, nele deve ser efetuado, competindo-lhe, designadamente, as seguintes atribuições:
a) Providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações, bem como do material e equipamento necessário ao desenvolvimento do processo educativo;
b) Receber e transmitir mensagens;
c) Efetuar, no interior e exterior, tarefas de apoio de modo a permitir o normal funcionamento dos serviços;
d) Cooperar nas atividades que visem a segurança de crianças e jovens na escola;
e) Cooperar e apoiar os docentes no desenvolvimento das atividades educativas.
8 - Remuneração base prevista: Haverá lugar a remuneração horária nos moldes definidos superiormente.
9 - Requisitos de admissão:
a) Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 8.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, nomeadamente:
i) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção especial ou lei especial;
ii) 18 Anos de idade completos;
iii) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição...
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