Aviso n.º 4351/2017

Data de publicação24 Abril 2017
SeçãoSerie II
ÓrgãoEducação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Loureiro, Oliveira de Azeméis

Aviso n.º 4351/2017

Nos termos do disposto no artigo 132.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, republicado pelo Decreto-Lei n.º 41/2012, de 21 de fevereiro, torna-se público que se encontra afixada, para consulta, na sala dos professores da Escola Sede do Agrupamento e publicitada na sua página, a lista de antiguidade do pessoal docente com referência a 31 de agosto de 2016.

Os docentes dispõem de 15 dias úteis, a contar da publicação deste aviso no Diário da República, para apresentar reclamação ao dirigente máximo do serviço, nos termos do artigo 191.º, conjugado com alínea b) do n.º 2, do artigo 188.º, ambos do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro.

...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT