Informação jurídica inteligente
 Portugal | 1-800-335-6202

Aviso n.º 4318/2021

Texto Original Citações 4 Citado por Related
Vincent
Data de publicação08 Março 2021
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio do Sabugal

Aviso n.º 4318/2021

Sumário: Manutenção das comissões de serviço dos titulares de direção intermédia.

António dos Santos Robalo, Presidente da Câmara Municipal do Sabugal, considerando que, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro com a redação dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de agosto, aplicado à Administração Local pelo Decreto-Lei n.º 93/2004 de 20 de abril com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 104/2006, de 7 de julho, com a redação dada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, aplicado à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, as comissões de serviço dos titulares de cargos dirigentes cessam quando se verificar a reorganização das respetivas unidades orgânicas, salvo se forem expressamente mantidas, torna público que por despacho de 05 de fevereiro de 2021, e com efeitos a 27 de janeiro de 2021, manteve as comissões de serviço dos seguintes titulares de cargo de direção intermédia de 2.º Grau e do titular de cargo de direção intermédia de 3.º grau, face à identidade de grande parte das competências entre as anteriores Divisões e Serviço e as Unidades Orgânicas Flexíveis Orgânicas agora criadas:

Afonso Pina Tavares, reportando-se agora à Divisão de Obras e Serviços Municipais;

Jaime Lino Neto Pereira Pinto, reportando-se agora à Divisão Administrativa e de Recursos Humanos;

Maria da Glória da Silva Quinaz, reportando-se agora à Divisão de Planeamento, Urbanismo e Ordenamento do Território;

Ana Maria Tomé Morgado Pires, reportando - se agora à Divisão de Desenvolvimento Social e Qualidade de Vida;

Daniel Simão, reportando - se ao Serviço de Promoção e Desenvolvimento Económico.

Considerando que se torna necessário e urgente assegurar o normal funcionamento da Divisão Financeira, que...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT