Aviso n.º 3536/2018
| Data de publicação | 16 Março 2018 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Vila de Rei |
Aviso n.º 3536/2018
Procedimento concursal comum, por recurso à mobilidade na categoria entre órgãos ou serviços para recrutamento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior (licenciatura em arquitetura).
1 - Nos termos do disposto no artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, e artigo 33.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por deliberação de reunião da Câmara Municipal realizada no dia 2/2/2018, se encontra aberto pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum, com recurso a mobilidade interna na categoria entre órgãos ou serviços, tendo em vista o recrutamento de trabalhador com prévia relação jurídica de emprego público (RJEP) por tempo indeterminado, para efeitos de preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior (Arquitetura), para exercer funções na subunidade orgânica Planeamento e Gestão Urbanística.
2 - Caracterização do posto de trabalho:
As funções descritas no conteúdo funcional correspondente à categoria de Técnico Superior, tal como consta do mapa anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP);
3 - Caracterização da oferta: Mobilidade interna na categoria, entre órgãos ou serviços.
4 - Relativamente à consulta à Entidade Centralizada para constituição de reservas de recrutamento (ECCRC) nos termos do artigo 4.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22/1, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, e de acordo com a atribuição que é conferida ao INA pela alínea c) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 48/2012, foi declarada por esta Entidade, por via e-mail, arquivado no processo de concurso, a inexistência, em reserva de recrutamento, de qualquer candidato com o perfil adequado, dado ainda não ter decorrido qualquer procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento.
4.1 - Também, por email, foi informado pelo INA, não existirem trabalhadores em situação de valorização profissional com o perfil acima identificado, em cumprimento do artigo 34.º da Lei n.º 25/2017, de 30/5.
5 - Remuneração: A correspondente à posição remuneratória detida pelo candidato.
6 - Requisitos de admissão: Ser detentor de Relação Jurídica de Emprego Público, por tempo indeterminado, com um dos serviços da administração pública abrangidos pelo âmbito de aplicação objetivo da LTFP.
6.1 - Ser...
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