Aviso n.º 320/2019
| Data de publicação | 07 Janeiro 2019 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Instituto de Educação |
Aviso n.º 320/2019
1 - Após parecer favorável do Conselho Científico do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa (IE-ULISBOA), aprovado em reunião de 25/10/2018, e por despacho do Diretor do IE-ULISBOA de 04/12/2018, proferido no uso de competência delegada pelo Despacho n.º 10594/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 220, de 15 de novembro, procede-se à abertura do concurso de seleção internacional para um lugar de doutorado/a para o exercício de atividades de investigação científica na área científica de Educação, no âmbito do projeto de investigação "Memórias Resgatadas, Identidades (Re)construídas: Experiências de escolarização, património e dinâmicas educativas locais", projeto n.º 029091, apoiado pelo FEDER e por fundos nacionais, em regime de contrato de trabalho em funções públicas, a termo resolutivo certo pelo prazo de três anos, com vista ao exercício de atividades de investigação científica, no âmbito deste projeto, nomeadamente:
Implementar o plano de comunicação do projeto nas instituições de ensino promotoras e, localmente, nos organismos onde o projeto será realizado;
Recolher testemunhos com recurso à metodologia das histórias de vida, incluindo elaboração e realização de entrevistas gravadas;
Organizar uma exposição documental sobre o património local da educação;
Conceber e implementar um museu escolar virtual, e construir uma plataforma online interativa associando os vários produtos intermédios e finais do projeto;
Produzir conteúdos escritos e em formato vídeo de divulgação científica para as entidades intervenientes, especialistas, decisores, comunicação social e grande público;
Organizar eventos científicos e de comunicação de ciência relacionados com os produtos do projeto;
Apoiar a edição de artigos científicos e de edições relacionadas com o projeto.
2 - Legislação aplicável:
a) Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, que aprova um regime de contratação de doutorados/as destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento (RJEC), na redação que lhe foi conferida pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, tendo ainda em consideração o disposto pelo Decreto Regulamentar n.º 11-A/2017, de 29 de dezembro.
b) Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e respetivas alterações.
3 - Em conformidade com o artigo 13.º do RJEC, o Júri do concurso tem a seguinte composição:
Presidente: Luís Miguel de Figueiredo Silva de Carvalho, Diretor do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa.
Vogais:
i) Justino Pereira de Magalhães, Professor Catedrático do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa;
ii) Jorge Manuel Nunes Ramos do Ó, Professor Associado com Agregação do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa;
iii) Ana Isabel da Câmara Dias Madeira, Professora Auxiliar do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa.
4 - O local de trabalho situa-se no Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, Alameda da Universidade, 1649-013 Lisboa.
5 - A remuneração mensal a atribuir é a correspondente à 1.ª posição remuneratória do nível inicial, prevista no n.º 1 do artigo n.º 2 do Decreto Regulamentar n.º 11-A/2017, de 29 de dezembro (nível 33 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro), sendo de 2.128,34 Euros.
6 - Nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o/a candidato/a com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal. Os/as candidatos/as devem declarar no formulário de candidatura, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade, o tipo de deficiência e os meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de seleção, nos termos do diploma supramencionado.
7 - O contrato é celebrado pelo prazo de 3 (três) anos, automaticamente renováveis por períodos de um ano, até à duração máxima de 6 (seis) anos, salvo se:
a) O Conselho Científico do Instituto de Educação propuser a sua cessação com fundamento em avaliação desfavorável do trabalho desenvolvido pelo/a doutorado/a, realizada nos termos do regulamento em vigor no Instituto de Educação, a qual deve ser comunicada ao/à interessado/a até 90 dias antes do termo do contrato inicial ou da renovação em curso;
b) Por aplicação de qualquer das causas de extinção constante no artigo 289.º da LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho;
c) O empregador público, ou o/a trabalhador/a, comuniquem por escrito, até 30 dias antes do termo do contrato ou da renovação em curso, a vontade de o não renovar, com a consequente caducidade do contrato de trabalho a termo certo celebrado na sequência do presente aviso.
8 - Ao concurso podem ser opositores candidatos/as nacionais, estrangeiros/as e apátridas que sejam titulares do grau de Doutor, em ramo de conhecimento ou especialidade que abranja a área científica de Educação ou área científica afim, bem como aqueles/as a quem, nos termos do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro, regulado pela Portaria n.º 227/2017, de 25 de julho, foi reconhecida a totalidade dos direitos inerentes à titularidade do grau de Doutor, ou a quem, nos termos do Decreto-Lei n.º 283/83, de 21 de junho, haja sido concedida equivalência ou reconhecimento ao grau de Doutor e sejam, ainda, detentores/as de um currículo científico e profissional que revele um perfil adequado à atividade a desenvolver.
A equivalência, reconhecimento ou o registo do grau de Doutor deverá ser obtida até termo do prazo para apresentação de candidaturas.
Os/as candidatos/as devem ter domínio da língua portuguesa falada e escrita.
9 - Formalização das candidaturas:
9.1 - As candidaturas são formalizadas mediante requerimento, disponibilizado na página eletrónica do Instituto de Educação (http://www.ie.ulisboa.pt), dirigido ao Diretor do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, onde conste a identificação deste aviso, nome completo, número e data do bilhete de identidade, do cartão...
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