Aviso n.º 20950/2020
| Data de publicação | 24 Dezembro 2020 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Freguesia de Orada |
Aviso n.º 20950/2020
Sumário: Procedimento concursal comum de recrutamento para preenchimento de um posto de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Procedimento concursal comum de recrutamento para preenchimento de um posto de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Abertura de procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 1 posto de trabalho, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, previsto e não ocupado no mapa de pessoal da Freguesia de Orada
Ao abrigo do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, doravante designada por LTFP, na redação atual, e com alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, por deliberação do Executivo da Freguesia de Orada de 20 novembro de 2020 se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum na modalidade de vínculo de emprego público por tempo indeterminado para o preenchimento das seguintes vagas, previstas e não ocupadas:
Referência A: 1 posto de trabalho para a carreira e categoria de assistente operacional na área de cantoneiro de limpeza.
1 - Tendo em conta que as entidades gestoras da requalificação nas autarquias locais ainda não estão constituídas e de acordo com a solução interpretativa uniforme, homologada pelo Secretário de Estado da Administração Local em 15 de julho de 2014, as Autarquias Locais estão dispensadas de consultar a Direção Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA).
2 - Legislação aplicável: LTFP, na sua redação atual, Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, Decreto-Lei n.º 209/2009, de 03 de setembro, na redação em vigor, Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro.
3 - O local de trabalho situa-se na área da Freguesia de Orada.
4 - Caracterização do posto de trabalho:
Referência A: Proceder à limpeza das ruas, parques, instalações sanitárias, cemitérios e outros locais públicos; manusear equipamentos, ferramentas e utensílios manuais ou elétricos, necessários à execução dos trabalhos e proceder à sua arrumação e limpeza; efetuar a limpeza e manutenção dos espaços verdes; prestar apoio aos serviços cemiteriais (inumação, exumação e trasladação); conhecimentos de canalização, serralharia e construção, responder às solicitações emanadas pelos colegas da secretaria; e colaborar nas atividades desenvolvidas pela Freguesia, promovendo o dinamismo na equipa de trabalho.
5 - A descrição sumária do posto de trabalho apresentada no ponto 4 não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções, não mencionadas, que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha qualificações profissionais adequadas e não impliquem desvalorização profissional, nos termos do artigo 81.º da LTFP.
6 - Posicionamento remuneratório para a referência A: 645,07(euro) (seiscentos e trinta e cinco euros e sete cêntimos), por força do disposto no Anexo III do Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, e da Tabela Remuneratória Única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, ambos conjugados com o n.º 1 do artigo 2.º e o n.º 1 do artigo 3.º, do Decreto-Lei n.º 29/2019, de 20 de fevereiro.
7 - Requisitos gerais de admissão: Podem candidatar-se ao presente procedimento concursal, os candidatos que até ao termo do prazo fixado para a apresentação de candidaturas reúnam...
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