Aviso n.º 2028/2018
| Data de publicação | 13 Fevereiro 2018 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | União das Freguesias de Azeitão (São Lourenço e São Simão) |
Aviso n.º 2028/2018
Procedimento concursal comum para ocupação de treze postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - 1 (um) assistente técnico e 12 (doze) assistentes operacionais.
Para efeitos do disposto no artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, conjugado com o artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, em conformidade com a deliberação da Junta de Freguesia de Azeitão (São Lourenço e São Simão) tomada em sua reunião de 25 de janeiro de 2018, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, procedimento concursal comum para ocupação de 13 (treze) postos de trabalho nas carreiras/categorias infra designadas, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado.
Referência A - 1 (um) posto de trabalho, correspondente à carreira e categoria de assistente técnico
Referência B - 1 (um) posto de trabalho, correspondente à carreira e categoria de assistente operacional - motorista de pesados
Referência C - 6 (seis) postos de trabalho, correspondente à carreira e categoria de assistente operacional - cantoneiro de limpeza
Referência D - 2 (dois) postos de trabalho, correspondente à carreira e categoria de assistente operacional - jardineiro
Referência E - 2 (dois) postos de trabalho, correspondente à carreira e categoria de assistente operacional - calceteiro e trabalhos de construção civil
Referência F - 1 (um) posto de trabalho, correspondente à carreira e categoria de assistente operacional - coveiro
Não estão constituídas reservas de recrutamento nesta Junta de Freguesia e considera-se dispensada a consulta prévia à Entidade Centralizada de Reservas de Recrutamento (ECCRC) - por ter sido considerada temporariamente dispensada, uma vez que ainda não foi publicitado qualquer procedimento concursal para a constituição da referida reserva, nos termos conjugados no n.º 1 do artigo 4.º, com o n.º 1 do artigo 43.º, ambos da Portaria.
De acordo com solução interpretativa uniforme da Direção-Geral das Autarquias Locais de 15 de maio de 2014, devidamente homologada pelo Senhor Secretário de Estado da Administração Local, em 15 de julho de 2014 "As Autarquias locais não têm de consultar a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA) no âmbito do procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação".
1 - Legislação aplicável:
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, doravante designada por LTFP; Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, na sua atual redação; Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, doravante designada por Portaria; Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro; Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro.
2 - Prazo de validade:
O procedimento concursal é válido para o preenchimento dos postos de trabalho a concurso e para os efeitos previsto no n.º 2 do artigo 40.º da Portaria.
3 - Descrição das funções e caracterização dos postos de trabalho - Funções constantes no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, correspondentes aos graus 2 e 1 de complexidade funcional, nomeadamente:
Referência A - Funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos órgãos e serviços.
Apoio na gestão e organização dos serviços respeitantes à manutenção dos espaços verdes e outros espaços públicos (verifica o funcionamento das regas, o estado dos equipamentos e das plantas, informando sobre a necessidade de substituição de peças, de plantas e de reparação de equipamentos).
Referência B - Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.
Condução e manutenção de máquinas pesadas de movimentação de terras, gruas ou veículos destinados a limpeza urbana ou recolha de lixo, manobrando também sistemas hidráulicos ou mecânicos complementares das viaturas; zela pela sua conservação e pela limpeza das viaturas, verifica diariamente os níveis de óleo, água e comunica as ocorrências normais detetadas nas viaturas: condução de outras viaturas ligeiras ou pesadas.
Referência C - Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.
Realiza a varredura manual ou mecânica dos passeios e arruamentos; procede à recolha, transporte e deposição final dos monos; garante a limpeza, despejo e manutenção das papeleiras existentes nas vias públicas; procede à limpeza de sarjetas, sumidouros ou grelhas; corta vegetação, existente junto às bermas; limpa valetas.
Referência D - Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.
Assegura a manutenção, limpeza e conservação dos jardins e espaços verdes e respetivas infraestruturas; realiza o corte de sebe e relvado, utilizando o equipamento apropriado; procede à rega manual ou mecânica; efetua o plantio de sementes e mudas; prepara a terra, escavando, adubando e irrigando; prepara canteiros, colocando anteparos de madeira e de outros materiais; substitui a terra fraca por terra arável; assegura a manutenção preventiva dos espaços verdes, impedindo a disseminação de espécies parasitas; providencia pelo desenvolvimento e manutenção das espécies vegetais existentes nos espaços públicos; efetua tratamento e descarte dos resíduos provenientes da realização da tarefa.
Referência E - Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.
Participa em trabalhos no exterior integrando equipas de construção ou conservação, designadamente nos edifícios das escolas, mobiliário urbano e/ou outros similares; assegura a gestão e conservação do mobiliário e equipamento urbano; assegura a manutenção e conservação dos equipamentos de lazer existentes nos jardins; procede à manutenção e/ou colocação de placas toponímicas, sinais de trânsito e placas de informação; garante a beneficiação, manutenção e conservação de calçadas, assegurando a reparação, tapando buracos e refazendo a calçada.
Referência F - Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis...
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