Aviso n.º 1955/2019
| Data de publicação | 04 Fevereiro 2019 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Leiria |
Aviso n.º 1955/2019
1 - Por despacho, de 23 de janeiro de 2019, do Senhor Presidente do Instituto Politécnico de Leiria (IPLeiria), Professor Doutor Rui Filipe Pinto Pedrosa, foi autorizada a abertura, pelo período de quinze dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso de seleção internacional para um lugar de investigador auxiliar para o exercício de atividades de investigação científica na área científica de Engenharia Informática em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo pelo prazo de três anos, automaticamente renováveis por períodos de um ano até à duração máxima de seis anos, com vista ao desenvolvimento de atividades de investigação no Centro de Investigação em Informática e Comunicações, do IPLeiria (CIIC-IPLeiria).
2 - Legislação aplicável: Decreto n.º 57/2016, de 29 de agosto, na redação dada pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, que aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento (RJEC) e a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, bem como o Decreto Regulamentar n.º 11-A/2017, de 29 de dezembro.
3 - Nos termos do artigo 16.º do RJEC, o presente procedimento concursal está dispensado da autorização dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração Pública, designadamente a referida no n.º 3 do artigo 7.º da LTFP; da obtenção do parecer prévio favorável dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração Pública, referido no n.º 5 do artigo 30.º da LTFP e do procedimento de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação, referido no artigo 265.º da LTFP.
4 - Em conformidade com o artigo 13.º do RJEC, o júri do concurso tem a seguinte composição:
Presidente: Nuno Miguel Morais Rodrigues.
Vogais efetivos
1.º Vogal: Carlos Manuel da Silva Rabadão.
2.º Vogal: Osvaldo Arede dos Santos.
Vogais suplentes:
1.º Vogal: Miguel Monteiro de Sousa Frade.
2.º Vogal: Maria Beatriz Guerra da Piedade.
O presidente do júri será substituído nas suas faltas ou impedimentos pelo primeiro vogal efetivo.
5 - O local de trabalho situa-se Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria, ou noutros locais afetos ao Instituto Politécnico de Leiria, ou outros, de acordo com as exigências e necessidades do CIIC-IPLeiria.
6 - O investigador a contratar no âmbito do presente procedimento concursal, integrará a categoria de Investigador Auxiliar, a que corresponde, de acordo com o ECIC, o índice 195, da tabela remuneratória aplicável à carreira docente, a que corresponde o montante mensal de (euro) 3.191,82.
7 - Ao concurso podem ser opositores(as) candidatos(as) nacionais, estrangeiros(as) e apátridas que sejam titulares do grau de doutor(a) em Engenharia Informática, ou área similar, e detentores(as) de um currículo científico e profissional que revele um perfil adequado à atividade a desenvolver. Caso o doutoramento tenha sido conferido por instituição de ensino superior estrangeira, o mesmo tem de obedecer...
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