Aviso n.º 18023/2018
| Data de publicação | 05 Dezembro 2018 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Universidade Aberta |
Aviso n.º 18023/2018
Aviso de abertura de procedimento concursal de seleção internacional para a contratação de Doutorado(a) ao abrigo do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho e legislação complementar.
1 - A Universidade Aberta, através da Cátedra Infante Dom Henrique para os Estudos Insulares e a Globalização deliberou abrir concurso de seleção internacional para 1 (um) lugar de doutorado a fim de exercer atividades de investigação científica, na área da Ciências da Educação: Educação para o Empreendedorismo, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, no âmbito da celebração de um contrato programa de estímulo ao emprego científico entre a Universidade Aberta e a Fundação para a Ciência e a Tecnologia.
2 - Legislação aplicável: decreto n.º 57/2016, de 29 de agosto, que aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento (RJEC), na redação que lhe foi conferida pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, tendo ainda em consideração o disposto pelo Decreto Regulamentar n.º 11-A/2017, de 29 de dezembro.
3 - Em conformidade com o artigo 13.º do RJEC, o júri do concurso tem a seguinte composição: Professor Doutor José Porfírio (Presidente), Professor Doutor José Eduardo Franco (1.º vogal) Joana Balsa de Pinho (2.º vogal), Professor Doutor Pedro Caridade Freitas (3.º vogal).
4 - O local de trabalho situa-se no Gabinete da Cátedra Infante Dom Henrique para os Estudos Insulares e a Globalização sediado na Universidade Aberta, todavia, algumas tarefas poderão ser realizadas em outros locais a definir pelo Diretor desta Cátedra, designadamente, para efeitos de recolha de dados de investigação ou de participação em eventos científicos.
5 - A remuneração mensal a atribuir eì a correspondente ao 1.º escalão da categoria de investigador auxiliar da carreira de investigação científica, conforme o Anexo I do Decreto-Lei n.º 124/99, de 20 de abril, correspondente a (euro)3.191,82.
6 - O contrato é celebrado pelo prazo de três anos, automaticamente renovável por períodos de um ano até à duração máxima de seis anos, nos termos e sujeito às condições e exceções do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 57/2016.
7 - Ao concurso podem ser opositores candidatos nacionais, estrangeiros e apátridas que sejam titulares do grau de doutor obtido há mais de cinco anos, em ramo de conhecimento ou especialidade que abranja a área científica das Ciências da Educação. Caso o doutoramento tenha sido conferido por instituição de ensino superior estrangeira, o mesmo tem de obedecer ao disposto na legislação portuguesa em matéria de registo/reconhecimento de graus estrangeiros, regulada pelo DL n.º 341/2007 de 12 de outubro, regulado pela Portaria n.º 227/2017 de 25 de julho e DL n.º 283/83 de 21 de junho. A equivalência, reconhecimento ou o registo do grau de doutor deverá ser solicitada até ao termo do prazo para apresentação de candidaturas.
8 - Formalização das candidaturas:
8.1 - As candidaturas são formalizadas mediante requerimento, dirigido ao Presidente do Júri, onde conste a identificação deste aviso, nome completo do candidato, número e data do Cartão de Cidadão, ou número de identificação civil, número de identificação fiscal, data e localidade de nascimento, endereço de residência e de contacto, endereço eletrónico e contacto telefónico.
8.2 - A candidatura eì obrigatoriamente acompanhada dos seguintes documentos:
a) Cópia de certificado ou diploma ou da solicitação de equivalência, reconhecimento ou registo do grau de doutor;
b) Cópia dos restantes certificados de habilitações, com as classificações das unidades curriculares/disciplinas;
c) Curriculum vitae detalhado, e estruturado de acordo com os itens dos pontos 12 e 14, devendo ser assinalados, com junção de cópia, os três trabalhos que o candidato considera mais relevantes para cada um dos itens dos pontos 12 e 14;
d) Projeto científico, que incida sobre a temática da Educação para o...
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