Aviso n.º 17305/2018

Data de publicação27 Novembro 2018
SectionParte H - Autarquias locais
ÓrgãoServiços Municipalizados de Eletricidade, Água e Saneamento da Câmara Municipal da Maia

Aviso n.º 17305/2018

Eng. António Domingos da Silva Tiago, Presidente do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Eletricidade, Água e Saneamento da Câmara Municipal da Maia, faz público que:

1 - Por decisão do júri do procedimento concursal - Referência B, aberto pelo aviso n.º 9828/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 140, de 23 de julho de 2018, nos termos da audiência prévia realizada de acordo com o disposto nos artigos 29.º e 30.º, e ainda nos termos do disposto nos artigos 31.º e 32.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, em conjugação com o Código do Procedimento Administrativo (Decreto-Lei n.º 4/2015 de 7 de janeiro), notificam-se os candidatos excluídos das deliberações do júri, perante as alegações dos candidatos em sede de audiência dos interessados;

2 - A Ata da reunião do Júri, realizada no dia 13 de novembro de 2018, contendo as deliberações do júri, perante as alegações dos candidatos em sede de audiência dos interessados, bem como a lista de candidatos excluídos e a lista de candidatos admitidos com indicação da aplicação do primeiro método de seleção, nos termos do artigo 36.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, encontram-se afixadas em painel à entrada da Divisão de Recursos Humanos, localizada no 1.º piso do edifício sede dos Serviços Municipalizados da Maia, sito na Rua Dr. Carlos Felgueiras, com o código postal, 4471-909 Maia e disponibilizada na página eletrónica em http://www.smeas-maia.pt/default.aspx?id=30 (Concursos de pessoal);

3 - Os candidatos excluídos são notificados das garantias fixadas no artigo 39.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua atual redação;

4 - Nos termos do...

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