Aviso n.º 17298/2020
| Data de publicação | 28 Outubro 2020 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade da Beira Interior |
Aviso n.º 17298/2020
Sumário: Procedimento concursal de seleção internacional para a contratação de doutorado(a) - CICS-UBI, Centro de Investigação em Ciências da Saúde da Universidade da Beira Interior.
Procedimento concursal de seleção internacional para a contratação de doutorado(a) - CICS-UBI, Centro de Investigação em Ciências da Saúde da UBI (UIDP/00709/2020)
1 - Doutor António Carreto Fidalgo, professor catedrático e Reitor da Universidade da Beira Interior, faz saber que, pelo prazo de vinte dias úteis a contar do dia seguinte àquele em que o presente anúncio for publicado, se encontra aberto o concurso de seleção internacional para 1 lugar de doutorado(a) para o exercício de atividades de investigação científica na área científica de Ciências da Saúde, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo pelo prazo de três anos, eventualmente renovável por períodos de um ano até à duração máxima de seis anos, salvo se, nos termos do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29-08, vier a ocorrer qualquer motivo ou causa de cessação ou extinção legal, com vista ao desenvolvimento de atividade de Investigação no CICS-UBI, Centro de Investigação em Ciências da Saúde da Universidade da Beira Interior, em regime de dedicação exclusiva, no âmbito do contrato assinado com a Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), através do Financiamento Plurianual das Unidades de I&D 2020-2023, nomeadamente, o Financiamento Programático atribuído ao CICS-UBI (UIDP/00709/2020). Pretende-se com este financiamento e contratação reforçar e consolidar as linhas de investigação desenvolvidas no CICS-UBI, e a sua interligação e multidisciplinaridade.
2 - Legislação aplicável: Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, com a redação dada pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, que aprova um regime de contratação de doutorados, destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento (RJEC); Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual.
3 - Nos termos do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho o presente procedimento concursal está dispensado da autorização dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração Pública, designadamente a referida no n.º 3 do artigo 7.º da LTFP; da obtenção do parecer prévio favorável dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração Pública, referido no n.º 5 do artigo 30.º da LTFP e do procedimento de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação, referido no artigo 265.º da LTFP.
4 - Em conformidade com o artigo 13.º do RJEC o júri do concurso tem a seguinte composição:
Presidente: Doutora Sílvia Cristina da Cruz Marques Socorro, Professora Catedrática da Universidade da Beira Interior.
Vogais:
Doutora Maria de Fátima Monginho Baltazar, Professora Associada da Universidade do Minho.
Doutor Luís Fernando Morgado Pereira Almeida, Professor Associado da Universidade de Coimbra.
Doutora Ana Cecília Afonso Roque, Professora Associada da Universidade Nova de Lisboa.
Doutora Cláudia Liliana de Bastos Sousa Silva, Chefe Global de Desenvolvimento de Produto, Divisão de Produtos de Consumo, Colep.
5 - O local de trabalho situa-se na Universidade da Beira Interior, nomeadamente no CICS-UBI, localizado nas instalações da Faculdade de Ciências da Saúde, Av. Infante D. Henrique 6200-506 Covilhã.
6 - A remuneração mensal a atribuir é a prevista no n.º 1, alínea a) do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 57/2016, com a redação dada pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, correspondente ao nível 33 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, 31 de dezembro, sendo de 2.128,34 Euros.
7 - Ao concurso podem ser opositores(as) candidatos(as)...
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