Aviso n.º 16812/2020
| Data de publicação | 23 Outubro 2020 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Hospital das Forças Armadas |
Aviso n.º 16812/2020
Sumário: Procedimento concursal comum para preenchimento de 18 postos de trabalho para a categoria de assistente da carreira especial médica das especialidades de cardiologia, endocrinologia e nutrição, imunoalergologia, nefrologia, medicina geral e familiar, medicina interna, cirurgia geral, oftalmologia, ortopedia, otorrinolaringologia, oncologia médica, urologia, radiologia e patologia clínica na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do mapa de pessoal civil do Hospital das Forças Armadas.
Procedimento concursal comum para preenchimento de dezoito (18) postos de trabalho para a categoria de Assistente da carreira especial médica das especialidades de Cardiologia, Endocrinologia e Nutrição, Imunoalergologia, Nefrologia, Medicina Geral e Familiar, Medicina Interna, Cirurgia Geral, Oftalmologia, Ortopedia, Otorrinolaringologia, Oncologia Médica, Urologia, Radiologia e Patologia Clínica na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do mapa de pessoal civil do Hospital das Forças Armadas.
Torna-se público, nos termos e para os efeitos do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto, na atual redação, conjugado com a Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, na atual redação, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento e seleção para os postos de trabalho, da carreira especial médica, bem como os n.os 3 e 4 do artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, faz-se público que, por despacho de 12 de outubro de 2020, do Brigadeiro-general Rui Fernando Gonçalves Teixeira de Sousa, emitido ao abrigo da competência nele delegada pelas alíneas h) e i) do n.º 1 do Despacho n.º 6635/2020, de 15 de junho de 2020, do General Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, publicado no Diário da República n.º 122, 2.ª série, de 25 de junho de 2020, se encontra aberto, pelo prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da publicação do presente aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para preenchimento de dezoito (18) postos de trabalho do mapa de pessoal civil do HFAR, na modalidade de Contrato de Trabalho em Funções Públicas Por Tempo Indeterminado (CTFPTI), para a categoria de Assistente da carreira especial médica, das especialidades de Cardiologia, Endocrinologia e Nutrição, Imunoalergologia, Nefrologia, Medicina Geral e Familiar, Medicina Interna, Cirurgia Geral, Oftalmologia, Ortopedia, Otorrinolaringologia, Oncologia Médica, Urologia, Radiologia e Patologia Clínica.
Foi dado cumprimento ao previsto no artigo 34.º do Regime de Valorização Profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público (RVP), aprovado pela Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, tendo a entidade gestora do sistema de requalificação (Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas - INA), expressamente declarado a inexistência de trabalhadores em situação de valorização profissional, cujo perfil se adequasse às características dos postos de trabalho em causa.
1 - Requisitos de Admissão:
1.1 - Requisitos Gerais:
Podem candidatar-se ao procedimento concursal aberto pelo presente aviso os médicos que reúnam, até ao termo do prazo fixado em 6., os requisitos de admissão referidos no n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 177/2009, de 04 de agosto, e n.º 1 do artigo 11.º do Regulamento dos concursos de provimento da carreira especial médica, conjugado com o artigo 17.º da LTFP, designadamente:
a) Ter nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por Convenção Internacional ou por Lei especial;
b) Ter 18 anos de idade completos;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou não estar interdito para o exercício a que se propõe desempenhar;
d) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.
1.2 - Requisitos Específicos:
a) Ser detentor do grau de especialista na correspondente área profissional de especialização, designadamente, Cardiologia, Endocrinologia e Nutrição, Imunoalergologia, Nefrologia, Medicina Geral e Familiar, Medicina Interna, Cirurgia Geral, Oftalmologia, Ortopedia, Otorrinolaringologia, Oncologia Médica, Urologia, Radiologia e Patologia Clínica;
b) Estar inscrito no correspondente colégio de especialidade da Ordem dos Médicos e ser detentor da respetiva cédula profissional.
2 - Em cumprimento do estabelecido nos números 3 e 4 do artigo 30.º da LTFP publicada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, conjugados com as alíneas f) e g) do n.º 3 do artigo 5.º da Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, procede-se ao recrutamento de trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado ou sem relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, conforme deliberação de 15 de junho de 2020, do Ministro da Defesa Nacional, no âmbito da aprovação do mapa de pessoal civil para 2020 do HFAR, de acordo com o previsto no n.º 4 do artigo 30.º da LTFP.
3 - Para efeitos do presente procedimento concursal, não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados em carreira, sejam titulares de categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos ao posto de trabalho para cuja ocupação se publicita este procedimento, de acordo com o disposto na alínea l) do n.º 3 do artigo 5.º da Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, na atual redação. Os candidatos devem reunir os requisitos referidos nos números anteriores até à data limite de apresentação das candidaturas.
4 - Legislação aplicável:
O procedimento concursal aberto pelo presente aviso rege-se pelo disposto no Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto, na atual redação; Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, na atual redação; Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na atual redação; Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro; Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro; Decreto Regulamentar n.º 51-A/2012 de 31 de dezembro; Acordo Coletivo de Trabalho n.º 2/2009, alterado e republicado no Diário da República n.º 210, 2,º Série, de 27 de outubro de 2015, e subsidiariamente a Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril.
5 - Local de Trabalho:
As funções serão exercidas nas instalações dos serviços do Hospital das Forças Armadas - Polo de Lisboa - sito na Azinhaga dos Ulmeiros, 1649-020 em Lisboa, e do Hospital das Forças Armadas - Polo do Porto - sito na Avenida da Boavista, 4050 - 113 no Porto, identificados, por especialidade, e número de postos de trabalho, as quais a seguir se indicam.
Assim:
Referência A - Cardiologia
1 posto de trabalho - Hospital da Forças Armadas - Polo de Lisboa.
Referência B - Endocrinologia e Nutrição
1 posto de trabalho - Hospital da Forças Armadas - Polo de Lisboa.
Referência C - Imunoalergologia
1 posto de trabalho - Hospital da Forças Armadas - Polo de Lisboa.
Referência D - Nefrologia
1 posto de trabalho - Hospital da Forças Armadas - Polo de Lisboa.
Referência E - Medicina Geral e Familiar
1 posto de trabalho - Hospital da Forças Armadas - Polo de Lisboa.
Referência F - Medicina Interna
4 postos de trabalho - Hospital da Forças Armadas - Polo de Lisboa.
Referência G - Cirurgia Geral
1 posto de trabalho - Hospital da Forças Armadas - Polo do Porto.
Referência H - Oftalmologia
H1: 1 posto de trabalho - Hospital da Forças Armadas - Polo de Lisboa;
H2: 1 postos de trabalho - Hospital da Forças Armadas - Polo de Porto.
Referência I - Ortopedia
1 posto de trabalho - Hospital da Forças Armadas - Polo do Porto.
Referência J - Otorrinolaringologia
1 posto de trabalho - Hospital da Forças Armadas - Polo do Porto.
Referência K - Oncologia Médica
1 posto de trabalho - Hospital da Forças Armadas - Polo de Lisboa.
Referência L - Urologia
1 posto de trabalho - Hospital da Forças Armadas - Polo de Lisboa.
Referência M - Radiologia
1 posto de trabalho - Hospital da Forças Armadas - Polo de Lisboa.
Referência N - Patologia Clínica
1 posto de trabalho - Hospital da Forças Armadas - Polo de Lisboa.
6 - Prazo de apresentação de candidaturas:
Quinze (15) dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º da Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, na sua atual redação.
7 - Caracterização dos postos de trabalho:
Aos postos de trabalho a ocupar corresponde o conteúdo funcional estabelecido pelo artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto, na atual redação.
8 - Determinação do Posicionamento Remuneratório:
A remuneração base mensal ilíquida a atribuir é, nos termos do Decreto Regulamentar n.º...
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