Aviso n.º 16462/2020
| Data de publicação | 19 Outubro 2020 |
| Seção | Parte G - Empresas públicas |
| Órgão | Centro Hospitalar Universitário de São João, E. P. E. |
Aviso n.º 16462/2020
Sumário: Procedimento concursal comum para assistente graduado sénior de estomatologia.
Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de Assistente Graduado Sénior de Estomatologia, da carreira especial médica ou carreira médica - área de exercício hospitalar
1 - Na sequência do Despacho n.º 5943/2019, de Suas Excelências o Ministro das Finanças, de 25 de junho, e a Ministra da Saúde, de 17 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 28 de junho de 2019, e do Despacho n.º 9253/2019, de Sua Excelência a Ministra da Saúde, de 04 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 197, de 14 de outubro de 2019, e por deliberações do Conselho de Administração de 12 de dezembro de 2019 e de 16 de julho de 2020, torna-se público que se encontra aberto procedimento concursal comum, destinado ao preenchimento de um posto de trabalho de Assistente Graduado Sénior de Estomatologia, da carreira especial médica ou da carreira médica, área de exercício hospitalar, do mapa de pessoal deste Centro Hospitalar, para a constituição de relação jurídica de emprego público, mediante celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ou para a constituição de relação jurídica de emprego privado, mediante celebração de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado, ao abrigo do Código do Trabalho.
2 - Tipo de concurso - procedimento concursal comum e aberto a todos os médicos detentores dos requisitos de admissão e titulares de um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ou contrato individual de trabalho com instituições pertencentes ao Serviço Nacional de Saúde.
3 - Prazo de validade - o procedimento concursal é válido para a ocupação do posto de trabalho enunciado, terminando com o seu preenchimento.
4 - Prazo de apresentação de candidaturas - 15 dias úteis, contabilizados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
5 - Legislação aplicável - o procedimento concursal rege-se pelo disposto no Decreto-Lei n.º 176/2009 e no Decreto-Lei n.º 177/2009, ambos de 04 de agosto, com a redação que lhes foi dada pelo Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro; no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) celebrado entre os Sindicatos representativos do setor e pelas entidades públicas empresariais nele identificadas, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE) n.º 41, de 08 de novembro de 2009, e nas suas alterações; no ACT n.º 2/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 198, de 13 de outubro de 2009, e nas suas alterações; no ACT relativo à tramitação do processo de seleção para preenchimento de postos de trabalho da carreira médica em regime de contrato individual de trabalho, publicado no BTE n.º 48, de 29 de dezembro de 2011, e na sua alteração e texto consolidado publicado no BTE n.º 43, de 22 de novembro de 2015; e na Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, que...
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