Aviso n.º 16201-C/2021
| Data de publicação | 26 Agosto 2021 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P. |
Aviso n.º 16201-C/2021
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para recrutamento de trabalhadores para o preenchimento de 52 postos de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico.
Procedimento concursal comum para recrutamento de trabalhadores com vista à constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para o preenchimento de 52 postos de trabalho destinados à carreira e categoria de assistente técnico, no âmbito dos Mapas de Pessoal da ARS Algarve, IP.
Nos termos do n.º 1 do Despacho n.º 4794-A/2021, publicado no Diário da República, n.º 92/2021, 1.º Suplemento, 2.ª série, de 2021-05-12, e do Despacho n.º 7534-C/2021, publicado no Diário da República, n.º 146/2021, 2.º Suplemento, 2.ª série, de 2021-07-29, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum destinado ao preenchimento de 52 postos de trabalho para a carreira e categoria de assistente técnico.
1 - Caracterização dos postos de trabalho:
Os postos de trabalho caracterizam-se pelo exercício de funções na carreira geral de assistente técnico, tal como descrito no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual.
2 - Posicionamento remuneratório:
Os trabalhadores que vierem a ser recrutados terão direito à remuneração base de 703,13 (euro), correspondente à 1.ª posição remuneratória da carreira de assistente técnico e ao nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única, exceto se já for detentor de um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, situação em que manterá a remuneração auferida.
3 - Locais de trabalho:
Agrupamento de Centros de Saúde Algarve I - Central:
Centro de Saúde de Faro - 7 postos de trabalho;
Centro de saúde de Olhão - 1 posto de trabalho;
Centro de Saúde de São Brás de Alportel - 1 postos de trabalho;
Centro de Saúde de Loulé - 10 postos de trabalho;
Centro de Saúde de Albufeira - 2 postos de trabalho;
Agrupamento de Centros de Saúde Algarve II - Barlavento:
Centro de saúde de Lagoa - 3 postos de trabalho;
Centro de saúde de Lagos - 4 postos de trabalho;
Centro de saúde de Portimão - 7 postos de trabalho;
Centro de saúde de Silves - 4 postos de trabalho;
Agrupamento de Centros de Saúde Algarve III - Sotavento:
Unidade de Apoio à Gestão Sotavento - 4 postos de trabalho;
Serviços Centrais da ARS Algarve, I. P.:
Departamento de Gestão e Administração Geral - 2 postos de trabalho;
Laboratório Regional de Saúde Pública Dr.ª Laura Ayres - 1 posto de trabalho;
Gabinete de Instalações e Equipamentos - 1 posto de trabalho;
Núcleo de Rastreios - 1 posto de trabalho;
Serviço de Arquivo e Expediente - 1 posto de trabalho;
Serviço de Pessoal e Vencimentos - 2 postos de trabalho;
Unidade de Compras e Logística - 1 posto de trabalho.
4 - Legislação aplicável:
Ao presente concurso é aplicável o disposto na Portaria n.º 270/2020, de 19 de novembro, na Portaria 125-A/2020, de 30 de abril, alterada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro e ainda as disposições constantes na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, assim como as disposições constantes do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro.
5 - Âmbito de recrutamento:
Nos termos do artigo 30.º da LTFP, e em cumprimento do Despacho n.º 4794-A/2021, de 12 de maio e do Despacho n.º 7534-C/2021, de 29 de julho, podem ser opositores, para além dos trabalhadores detentores de uma relação jurídica de emprego público a termo resolutivo constituída com a entidade a que respeita o posto de trabalho a preencher, quaisquer outros trabalhadores, com e sem vínculo de emprego público previamente constituído, que reúnam os requisitos gerais e especiais exigidos para a integração na correspondente carreira.
6 - Requisitos de admissão:
6.1 - Podem ser opositores ao procedimento concursal os trabalhadores que até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas reúnam, cumulativamente, os requisitos gerais de admissão previstos no artigo 17.º do anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
6.2 - São requisitos especiais:
a) Ser detentor do 12.º ano de escolaridade, sem possibilidade de substituição por formação ou experiência profissional.
6.3 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados por tempo indeterminado, na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P. idênticos aos que, para cuja ocupação, se publicita o procedimento.
7 - Prazo de validade:
O presente recrutamento destina-se ao preenchimento dos 52 postos de trabalho colocados a concurso, e para os que venham a ser considerados necessários nos serviços abrangidos pela ARS Algarve I. P., constituindo-se assim, da lista de ordenação final que resultar, reserva de recrutamento até 18 meses contados da data de homologação da mesma.
8 - Forma e prazo de...
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