Aviso n.º 15278/2016
| Data de publicação | 06 Dezembro 2016 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Economia - Instituto do Turismo de Portugal, I. P. |
Aviso n.º 15278/2016
Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho, na carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal da Escola de Hotelaria e Turismo de Coimbra do Turismo de Portugal, I. P.
1 - Nos termos do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, a seguir designada de LTFP, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugados com o artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na redação introduzida pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que por Deliberação do Conselho Diretivo, datada de 18 de novembro de 2016, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente Aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho vago na carreira e categoria de técnico superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do mapa de pessoal da Escola de Hotelaria e Turismo de Coimbra do Turismo de Portugal, I. P.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria n.º 83-A/2009, na sua redação atual, e de acordo com a atribuição que é conferida ao INA pela alínea c) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 48/2012, de 28 de fevereiro, consultada previamente a Entidade Centralizada para a Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC), a mesma informou, em 04 de novembro de 2016, não ter, ainda, decorrido qualquer procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento.
3 - Para os efeitos previstos no artigo 24.º da Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro, e no artigo 4.º da Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA) emitiu, a 28 de setembro de 2016, a declaração de inexistência de trabalhadores em situação de requalificação, com o perfil adequado ao exercício das funções identificadas como necessárias para o posto de trabalho em causa.
4 - Ao presente procedimento concursal é aplicável a tramitação prevista no artigo 37.º da LTFP, conjugada com as disposições da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril e Código do Procedimento Administrativo.
5 - Prazo de validade: o presente procedimento concursal é válido para o posto de trabalho em referência e caduca com a sua ocupação, sem prejuízo das demais causas de cessação do procedimento concursal e do disposto no artigo 40.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril.
6 - Local e horário de trabalho: nas instalações da Escola de Hotelaria e Turismo de Coimbra, sitas na Rua Teófilo Braga - Quinta da Boavista, 3030-076 Coimbra, em regime de horário de trabalho normal.
7 - Caracterização sumária do posto de trabalho: Exercício de funções inerentes à carreira e categoria de técnico superior, com grau de complexidade 3, tal como descrito no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, e em conformidade com o mapa de pessoal aprovado, mais concretamente as seguintes:
a) Assessorar a Coordenação técnica da Escola no que respeita à execução dos procedimentos de aquisição de bens e serviços de suporte à atividade transversal da Escola;
b) Colaborar na gestão das instalações, equipamentos e outros bens necessários às atividades formativas e à prestação de serviços ao exterior;
c) Organizar e gerir a área de suporte logístico à formação, nomeadamente, na gestão e controlo da utilização de cacifos e de produtos de merchandising;
d) Organizar e executar o Plano de Gestão Ambiental, tendo em conta a manutenção anual da certificação Eco-Escolas;
e) Assegurar o sistema de auditoria interna para verificação do Plano Anual de Redução, Reciclagem, Reutilização de resíduos;
f) Definir, organizar e executar o conjunto e elementos de suporte comunicacional transversais às atividades da Escola, nomeadamente, o desenho e execução de cartazes, folhetos e posters, para todas as campanhas escolares e o desenho e execução de elementos decorativos de suporte aos projetos da Escola;
g) Organização e supervisão das atividades de divulgação e promoção da oferta formativa, garantindo a coordenação das equipas de apoio definidas anualmente para o efeito;
h) Organizar o arquivo fotográfico digital da escola e garantir a realização das reportagens fotográficas dos eventos anuais da escola;
i) Colaborar ativamente em todas as atividades de formação desenvolvidas na escola, tanto nos projetos da área da formação inicial como da formação executiva.
7.1 - Perfil de Competências Técnicas - Perfil valorizado: na aplicação dos métodos de seleção previstos no presente aviso, será especialmente valorizada a experiência no desempenho das funções que caracterizam o posto de trabalho. Serão igualmente ponderados: a formação profissional complementar em Gestão Hoteleira, Educação Ambiental, Desenho e Fotografia; experiência em projetos da área ambiental; conhecimentos em aplicações informáticas no domínio do desenho e imagem, fotografia digital, trabalhos manuais e artes gráficas; conhecimentos de gestão de programas de Educação Ambiental.
7.2 - Perfil de Competências Comportamentais: Orientação para resultados; adaptação e melhoria contínua; responsabilidade e compromisso com o serviço e trabalho de equipa e cooperação.
8 - Posicionamento remuneratório: O posicionamento remuneratório dos trabalhadores recrutados terá em conta o preceituado no artigo 38.º da LTFP e obedecerá aos limites impostos nas alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 42.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, que aprovou o Orçamento do Estado para 2015, aplicável por remissão do n.º 1 do artigo 18.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, que aprovou o Orçamento do Estado para 2016, sendo a posição remuneratória de referência, a que alude a alínea f) do artigo 2.º da Portaria 83-A/2009, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, a 2.ª posição remuneratória a que corresponde o nível remuneratório 15, montante pecuniário (euro) 1.201,48 (mil duzentos e um euros e quarenta e oito cêntimos), da...
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