Aviso n.º 15183/2016
| Data de publicação | 05 Dezembro 2016 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Cultura - Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas |
Aviso n.º 15183/2016
Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho da carreira geral de assistente operacional
1 - Em conformidade com os artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho do Diretor-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas de 11 de novembro de 2016, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na categoria de assistente operacional da carreira geral pluricategorial de assistente operacional do mapa de pessoal da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, o presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), na página eletrónica da DGLAB (http://www.dglab.gov.pt.) a partir da presente data e por extrato num jornal de expansão nacional, no prazo máximo de três dias úteis contado da mesma data.
3 - Foi dado cumprimento ao disposto no artigo 4.º da Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, por aplicação de estatuído no artigo 265.º da LTFP.
Os trabalhadores em situação de requalificação apresentados pela entidade gestora do sistema de requalificação (Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas - INA), após a realização das entrevistas, revelaram não possuir o perfil adequado às características do posto de trabalho em causa.
4 - Legislação aplicável:
Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril; Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro; Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, e Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro.
5 - Local de trabalho:
O local de trabalho é no Arquivo Distrital de Portalegre - Palácio Barahona, Largo Serpa Pinto - 7300-102 Portalegre.
6 - Caracterização do posto de trabalhos:
O posto de trabalho caracteriza-se pelo exercício de funções na carreira geral de assistente operacional, tal como se encontram genericamente descritas no mapa anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e referido no n.º 2 do artigo 88.º do mesmo diploma legal e desenvolver as atividades da unidade orgânica para a qual é aberto o presente procedimento, designadamente:
Execução de tarefas de limpeza e higienização das instalações, incluindo depósitos de documentação, contribuindo para a preservação e conservação dos acervos documentais à guarda do Arquivo Distrital;
Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento do serviço;
Colaboração com a equipa técnica nos processos de incorporação de documentação.
Colaboração nas tarefas de higienização e de acondicionamento da documentação; - Responsabilidade pelos equipamentos sob a sua guarda e pela sua correta utilização.
7 - Posicionamento remuneratório:
Nos termos do artigo 38.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP), conjugado com o artigo 38.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, por força do disposto no artigo 18.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março:
7.1 - Não será feita qualquer valorização remuneratória dos candidatos, salvo se o trabalhador estiver integrado em carreira diferente daquela para qual é aberto o presente procedimento concursal.
7.2 - Posição remuneratória de referência: 3.ª posição remuneratória, nível remuneratório 3 da tabela remuneratória única para a categoria de assistente operacional da carreira geral de...
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