Aviso n.º 15079-A/2019
| Data de publicação | 26 Setembro 2019 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Secundária da Ramada, Odivelas |
Aviso n.º 15079-A/2019
Sumário: Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 12 postos de trabalho em regime de contrato a termo resolutivo certo a tempo parcial, para a categoria de assistente operacional.
Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 12 postos de trabalho em regime de contrato a termo resolutivo certo a tempo parcial, para a categoria de Assistente Operacional
1 - Nos termos dos n.os 2,3,4 e 6 do artigo 36.º, artigos 37.º e 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, por despacho do Diretor da Escola Secundária da Ramada, de 23/09/2019, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação deste Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para preenchimento de 12 postos de trabalho na categoria de Assistente Operacional e modalidade de contrato a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial, com a duração de 3 horas e 30 minutos /dia para doze contratos e pelo período definido até 17 de dezembro de 2020, ao abrigo da alínea h), do artigo 57.º da LTFP.
2 - Caso se verifique a previsão nos n.os 3 e 4 do artigo 30.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, é constituída uma reserva de recrutamento interna pelo prazo máximo de 18 (dezoito) meses contados da data de homologação da lista de ordenação final, a ser utilizada quando, nesse período, haja necessidade de ocupação transitória de idênticos postos de trabalho, a constituir por contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo aplicando-se, com as necessárias adaptações, o disposto nos artigos 29.º e 30.º Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar 2019/2020.
3 - Legislação aplicável: o presente procedimento rege-se pelas disposições contidas na Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro e Código do Procedimento Administrativo.
4 - Para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 32.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento no próprio organismo.
5 - Local de trabalho: Escola Secundária da Ramada, sito no Largo da Escola Secundária, Bons Dias, 2620-439 Ramada.
6 - Caracterização do posto de trabalho - Os postos de trabalho a ocupar caracterizam-se pelo exercício...
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