Aviso n.º 15/2024 de 27 de março de 2024

Data de publicação27 Março 2024
Número da edição62
ÓrgãoMunicípio de Santa Cruz da Graciosa
SeçãoSérie 2

António Manuel Ramos dos Reis, Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa, para efeitos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna público que, ao abrigo das competências que lhe são conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º, do anexo I, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação e pelos artigos 23.º e 24.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, conjugado com artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na sua atual redação, por seu Despacho, datado de 25 de março de 2024, com efeitos reportados a 01/12/2023, renovou a comissão de serviço da titular do cargo de direção intermédia de 2.º grau, a licenciada Maria de Lurdes Constantino Faustino, em resultado das atividades prosseguidas e dos resultados obtidos, durante o exercício do cargo, enquanto Chefe de Divisão de Ambiente, Serviços Urbanos, Águas e Saneamento e enquanto Chefe de Divisão de Ambiente, Urbanismo e Obras a partir de 01/10/2021, cargo do qual transitou...

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