Aviso n.º 1493/2021
| Data de publicação | 22 Janeiro 2021 |
| Section | Parte G - Empresas públicas |
| Órgão | Centro Hospitalar Universitário de São João, E. P. E. |
Aviso n.º 1493/2021
Sumário: Abertura do procedimento concursal comum para assistente graduado sénior de psiquiatria da infância e da adolescência.
Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de Assistente Graduado Sénior de Psiquiatria da Infância e da Adolescência, da carreira especial médica ou carreira médica - Área de exercício hospitalar
1 - Na sequência do Despacho n.º 5943/2019, de Suas Excelências o Ministro das Finanças, de 25 de junho, e a Ministra da Saúde, de 17 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 28 de junho de 2019, e do Despacho n.º 9253/2019, de Sua Excelência a Ministra da Saúde, de 04 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 197, de 14 de outubro de 2019, e por deliberação do Conselho de Administração de 12 de dezembro de 2019, torna-se público que se encontra aberto procedimento concursal comum, destinado ao preenchimento de um posto de trabalho de Assistente Graduado Sénior de Psiquiatria da Infância e da Adolescência, da carreira especial médica ou da carreira médica, área de exercício hospitalar, do mapa de pessoal deste Centro Hospitalar, para a constituição de relação jurídica de emprego público, mediante celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ou para a constituição de relação jurídica de emprego privado, mediante celebração de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado, ao abrigo do Código do Trabalho.
2 - Tipo de concurso - procedimento concursal comum e aberto a todos os médicos detentores dos requisitos de admissão e titulares de um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ou contrato individual de trabalho com instituições pertencentes ao Serviço Nacional de Saúde, ressalvando-se que, atento o cariz de mapa residual do Centro Hospitalar Universitário de São João, EPE, nos termos do Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, os candidatos que não integrem o mapa de pessoal deste Centro Hospitalar não poderão ser providos através de contrato de trabalho em funções públicas, mas através de contrato individual de trabalho.
3 - Prazo de validade - o procedimento concursal é válido para a ocupação do posto de trabalho enunciado, terminando com o seu preenchimento.
4 - Prazo de apresentação de candidaturas - 15 dias úteis, contabilizados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
5 - Legislação aplicável - o procedimento concursal rege-se pelo disposto no Decreto-Lei n.º 176/2009 e no Decreto-Lei n.º 177/2009, ambos de 04 de agosto, com a redação que lhes foi dada pelo Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro; no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) celebrado entre os Sindicatos representativos do setor e pelas entidades públicas empresariais nele identificadas, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE) n.º 41, de 08 de novembro de 2009, e nas suas alterações; no ACT n.º 2/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 198, de 13 de outubro de...
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