Aviso n.º 14848/2018
| Data de publicação | 16 Outubro 2018 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Bragança |
Aviso n.º 14848/2018
1 - Por despacho do Sr. Presidente do Instituto Politécnico de Bragança, no uso de competência própria, nos termos do disposto na alínea d), do n.º 1, do art. 92.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro e na alínea d), do n.º 1, do art. 27.º dos Estatutos do IPB, aprovados pelo Despacho Normativo n.º 62/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 236, de 5 de dezembro foi deliberado abrir concurso de seleção internacional para 1 (um) lugar de doutorado(a) para o exercício de atividades de investigação científica na área científica de História de arte, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo pelo prazo de três anos, automaticamente renováveis por períodos de um ano até à duração máxima de seis anos, de acordo com a legislação aplicável, com vista ao desenvolvimento de atividades de investigação no Centro de Investigação de Montanha do Instituto Politécnico de Bragança, em particular no projeto "Laboratório de Artes na Montanha - Graça Morais" (de acordo com protocolo estabelecido com a Fundação para a Ciência e a Tecnologia) e no âmbito da Resolução do Conselho de Ministros n.º 116/2018 (medida N.º 5.18).
2 - Legislação aplicável:
Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, na redação dada pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, que aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento (RJEC);
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual.
3 - Nos termos do art. 16.º do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, na redação dada pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, o presente procedimento concursal está dispensado da autorização dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração Pública, designadamente a referida no n.º 3 do artigo 7.º da LTFP; da obtenção do parecer prévio favorável dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração Pública, referido no n.º 5 do artigo 30.º da LTFP e do procedimento de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação, referido no artigo 265.º da LTFP.
4 - Em conformidade com o artigo 13.º do RJEC o júri do concurso tem a seguinte composição:
Presidente: Isabel Cristina Fernandes Rodrigues Ferreira - Professora Coordenadora Principal da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Bragança.
Vogal: Raquel Henriques da Silva - Professora Associada da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade de Lisboa.
Vogal: António José Santos Meireles - Professor Adjunto da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Bragança.
Vogal Suplente: António Francisco Ribeiro Alves - Professor Coordenador da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Bragança.
Vogal Suplente: Joana Cunha Leal - Professora Auxiliar do Departamento de História da Arte e Diretora do Instituto de História da Arte da NOVA FCSH.
5 - O local de trabalho situa-se no Instituto Politécnico de Bragança.
6 - A remuneração mensal a atribuir é a prevista na alínea a) n.º 1 do artigo 15.º do RJEC, correspondente ao nível 33 da tabela remuneratória única, aprovada pela...
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