Aviso n.º 14769/2018
| Data de publicação | 15 Outubro 2018 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Paços de Ferreira |
Aviso n.º 14769/2018
1 - Torna-se público, que por deliberação da Câmara Municipal de dezasseis de agosto, e da Assembleia Municipal de vinte e oito de setembro do ano de dois mil e dezoito, conforme previsto nos artigos 4.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009 de 3 de setembro, foi aprovada a abertura de vários procedimentos concursais comuns para recrutamento de dois assistentes operacionais (área de atividade de trolha), para exercer funções na Divisão de Obras Municipais - Edifícios, um assistente operacional (área de atividade de serralheiro), para exercer funções na Divisão de Obras Municipais - Edifícios, dois assistentes operacionais (área de atividade de calceteiros) para exercer funções na Divisão de Obras Municipais - Rodovias, e um assistente operacional (área de atividade de pedreiros), para exercer funções na Divisão de Obras Municipais - Rodovias, nos termos do mapa de pessoal em vigor, abertos a candidatos com vinculo de emprego público por tempo indeterminado, a termo, ou sem vinculo de emprego público, na sequência de procedimento concursal aberto pelo aviso n.º 8939/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 125, de 2 de julho de 2018, tendo o mesmo ficado deserto, conforme dispõe o n.º 3 e 4 do artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, adiante designada por LTFP, conjugado com os artigos 3.º, 4.º e 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, adiante designada por Portaria, e a Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro.
2 - Consultada a entidade centralizada para constituição das reservas de recrutamento (INA)foi-nos transmitido a 7 de junho de 2018, que: "não tendo ainda decorrido qualquer procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento, declara-se a inexistência, em reserva de recrutamento, de qualquer candidato com o perfil adequado".
3 - Consultada a Entidade Gestora da Requalificação nas Autarquias Locais (EGRA), para o Município de Paços de Ferreira, em cumprimento do disposto nos artigo 16.º e artigo 16.º -A do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de dezembro, foi prestada a seguinte informação: "A Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa não procedeu à constituição da EGRA para os seus municípios" devendo ser aplicado o regime subsidiário previsto no artigo 16.º -A do DL 209/2009, alterado pela Lei n.º 80/2013, de acordo com a informação da DGAL e homologado pelo Senhor Secretário de Estado da Administração Local, em 15 de julho de 2014.".
4 - Pelo exposto, encontram-se abertos procedimentos concursais comuns para contratação por tempo indeterminado, com vista ao preenchimento dos seguintes postos de trabalho:
Ref. A - 2 assistentes operacionais (área de atividade de trolha), para a Divisão de Obras Municipais - Edifícios;
Ref. B - 1 assistente operacional (área de atividade de serralheiro), para a Divisão de Obras Municipais - Edifícios;
Ref. C - 2 assistentes operacionais (área de atividade de calceteiros) para a Divisão de Obras Municipais - Rodovias;
Ref. D - 1 assistente operacional (área de atividade de pedreiros), para a Divisão de Obras Municipais - Rodovias;
5 - Âmbito do recrutamento: em cumprimento do n.º 3 e 4 do artigo 30.º da LTFP, os recrutamentos são abertos aos trabalhadores detentores de um vínculo de emprego público por tempo indeterminado, a termo, ou a candidatos sem vínculo de emprego público.
6 - Caracterização dos postos de trabalho, em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal aprovado:
Ref. A - 2 assistentes operacionais (área de atividade de trolha), para a Divisão de Obras Municipais - Edifícios: Aplicação de ladrilhos, execução de pinturas, execução de rebocos e assentamento de bloco, para obras de interiores e exteriores; proceder à manutenção, conservação e limpeza do equipamento e ferramentas que utiliza; assegurar a utilização correta do equipamento de proteção individual e coletiva.
Ref. B - 1 assistente operacional (área de atividade de serralheiro), para a Divisão de Obras Municipais - Edifícios: construir e aplicar na oficina estruturas metálicas ligeiras; executar a ligação de elementos metálicos; manutenção de ferragens dos equipamentos municipais e urbanos; apoio logístico aos eventos municipais; executar outros trabalhos similares ou complementares dos descritos, bem como outras funções não especificadas. Assegurar a utilização correta do equipamento de proteção individual e coletiva.
Ref. C - 2 assistentes operacionais (área de atividade de calceteiros) para a Divisão de Obras Municipais - Rodovias: Execução de calçada em estradas, caminhos e passeios com cubos, paralelos ou elementos prefabricados; proceder à manutenção, conservação e limpeza do equipamento e ferramentas que utiliza; assegurar a utilização correta do equipamento de proteção individual e coletiva.
Ref. D - 1 assistente operacional (área de atividade de pedreiro), para a Divisão de Obras Municipais - Rodovias: Construção de obras de alvenaria de pedra, tijolo ou de outros materiais através da utilização de diversas argamassas...
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