Aviso n.º 14737/2018
| Data de publicação | 15 Outubro 2018 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa |
Aviso n.º 14737/2018
Procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico do Departamento de Gestão de Património e Recursos Técnicos do mapa de pessoal não docente dos Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa.
Nos termos do disposto nos artigos 28.º a 39.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que, por despacho de 7 de agosto de 2018 do Reitor da Universidade de Lisboa, Prof. Doutor António Cruz Serra, se encontra aberto procedimento concursal comum, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República, para preenchimento de um posto de trabalho, na carreira e categoria de Assistente Técnico, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para exercer funções no Departamento de Gestão de Património e Recursos Técnicos dos Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa (SASULisboa).
1 - Modalidade do procedimento: o presente aviso reveste a forma de procedimento concursal comum, por inexistir reservas de recrutamento constituídas, quer no próprio serviço, quer na Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, de acordo com a informação disponibilizada no seu sítio institucional.
2 - Modalidade de contrato: o procedimento concursal destina-se à ocupação de um (1) posto de trabalho, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, previstos no mapa de pessoal não docente dos Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa, de acordo com o disposto no n.os 3 e 4, do artigo 30.º, da Lei n.º Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
3 - Enquadramento legal: Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho; Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril; Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro.
4 - Local de trabalho: o posto de trabalho situa-se nas instalações dos SASULisboa.
5 - Caraterização geral do posto de trabalho: o posto de trabalho a procedimento concursal envolve o exercício de funções da carreira geral de Assistente Técnico, tal como descritas no anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
5.1 - O Assistente Técnico desempenhará as suas funções no Departamento de Gestão de Património e Recursos Técnicos dos Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa SASULisboa competindo-lhe, designadamente:
Organizar diferentes processos administrativos para aquisição de bens, serviços ou empreitadas, colaborando na elaboração de programas de concurso e cadernos de encargos;
Proceder às notificações de adjudicação para os fornecedores, controlo de conformidade relativa à prestação e/ou receção de produtos, visar faturas e respetivo registo e reencaminhamento das mesmas ao DAF para pagamento;
Elaborar e manter atualizado o cadastro e inventário de todos os bens móveis e imóveis e elaborar processos de abate.
Controlar, na área da logística, os processos de transportes de pessoas e bens, gestão do parque de veículos dos SASULISBOA (contratação, seguros, combustíveis, manutenções, vias verdes, inspeções periódicas obrigatórias, entre outros) e manutenção permanente da plataforma do SGPVE da ESPap, verificação e registo em mapas de suporte;
Acompanhar a gestão da área de logística, nomeadamente gestão e controlo dos processos de aquisição de serviços de higiene e limpeza, vigilância e segurança, de água, gás e eletricidade, entre outros, mantendo atualizados os inerentes mapas de suporte;
Assegurar o registo e o arquivo digital e/ou físico do Núcleo de Manutenção e Conservação
6 - Posição remuneratória: na sequência do procedimento concursal ora solicitado irá ser proposta aos candidatos selecionados a primeira posição remuneratória da carreira e categorias respetivas, a que corresponde, para Assistente Técnico, ao 5.º nível/posição remuneratório 1 nos termos do artigo 42.º, n.º 1, alínea d), da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2015), do Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, num montante pecuniário de 683,13(euro) (seiscentos e oitenta e três euros e treze cêntimos), ao abrigo da Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, de acordo com a verba disponível cabimentada.
7 - Requisitos de admissão:
7.1 - Serem detentores, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 17.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, nomeadamente:
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
7.2 - Nível habilitacional:
Titularidade do 12.º ano ou equivalente legal, nos termos do artigo 34.º...
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