Aviso n.º 14648/2020
| Data de publicação | 25 Setembro 2020 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Instituto de Ciências Sociais |
Aviso n.º 14648/2020
Sumário: Concurso documental internacional para recrutamento de investigador auxiliar ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, na redação dada pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, por contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo.
1 - O Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa - ICS-ULisboa - (Unidade de I&D n.º 232 da Fundação para a Ciência e a Tecnologia), abre - por despacho da Diretora, de 04/09/2020, proferido ao abrigo da delegação de competências do Reitor da Universidade de Lisboa, conforme Despacho n.º 5018/2020, de 17 de abril (Diário da República, 2.ª série, n.º 82, de 27 de abril de 2020), no âmbito do Contrato Programa de Financiamento Plurianual de Unidades de I&D (2020-2023) da Fundação para a Ciência e Tecnologia, Financiamento Base, Referência UIDB/50013/2020, nos termos do Regime Jurídico do Emprego Científico (RJEC) - Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, na redação dada pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho -, do Decreto Regulamentar n.º 11-A/2017, de 29 de dezembro e da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (Lei n.º 35/2014, de 20 de junho) - um concurso de seleção internacional para o recrutamento, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, de um investigador auxiliar na área temática de Participação, Cidades e Cidadania, enquadrada num dos Grupos de Investigação do ICS-ULisboa: 'ATS - Ambiente, Território e Sociedade'; 'Identidades, Culturas, Vulnerabilidades' ou 'SPARC - Social and Political Attitudes: Resilience and Change'.
2 - Nos termos do artigo 16.º do RJEC, o presente procedimento concursal está dispensado da autorização dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração Pública, designadamente a referida no n.º 3 do artigo 7.º da LTFP; da obtenção do parecer prévio favorável dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração Pública, referido no n.º 5 do artigo 30.º da LTFP e do procedimento de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação, referido no artigo 265.º da LTFP.
3 - São requisitos para admissão ao concurso:
a) Possuir doutoramento numa das áreas científicas do ICS-ULisboa, constantes do Despacho do Reitor da Universidade de Lisboa n.º 8924/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 155, de 11 de agosto de 2015. Caso o doutoramento tenha sido conferido por instituição de ensino superior estrangeira, o mesmo tem de se encontrar reconhecido nos termos do Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto, conjugado com a Portaria n.º 33/2019, de 25 de janeiro.
O reconhecimento do grau de doutor deverá ser obtido até à data de celebração do contrato;
b) Possuir experiência relevante após doutoramento (realizado há, no mínimo, 3 anos) e contributo científico de mérito nas problemáticas de pesquisa desenvolvidas no âmbito de um dos três GI ATS - Ambiente, Território e Sociedade'; 'Identidades, Culturas, Vulnerabilidades' ou 'SPARC - Social and Political Attitudes: Resilience and Change';
c) Reunir os demais requisitos constantes da Lei, designadamente os estabelecidos na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (artigo 17.º da Lei n.º 35/2014 de 21 de junho);
d) O/a candidato/a deve demonstrar competência no domínio das teorias, objetos, metodologias associadas à temática Participação, Cidades e Cidadania, com destaque para as problemáticas seguintes: democracia participativa e deliberativa; novas formas de comunicação política; envolvimento cívico em processos de consulta e tomada de decisão; processos de regeneração urbana; revalorização do património e identidades territoriais;
e) Reunir três artigos científicos em revistas indexadas nas bases Scopus ou Web of Science, nos últimos cinco anos, dentro da área temática do concurso.
4 - O(a) investigador(a) a recrutar deverá vir a exercer as atividades científicas num dos Grupos de Investigação 'ATS - Ambiente, Território e Sociedade'; 'Identidades, Culturas, Vulnerabilidades' ou 'SPARC - Social and Political Attitudes: Resilience and Change'.
5 - No âmbito das atividades referidas no número anterior, o(a) investigador(a) a recrutar deve:
a) Promover e realizar atividades de investigação enquadráveis no Programa Estratégico do ICS-ULisboa;
b) Participar nas atividades de pós-graduação do ICS-ULisboa;
c)...
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