Aviso n.º 14496/2018
| Data de publicação | 11 Outubro 2018 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Tábua |
Aviso n.º 14496/2018
Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 4 (quatro) postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo nos termos da alínea h) do n.º 1 do artigo 57.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas para colmatar as necessidades de Assistentes Operacionais nas escolas do Agrupamento de Escolas de Tábua.
Nos termos dos n.º 4 e do artigo 30.º, artigo 33.º a 38.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP), e do disposto no artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, nos termos do no n.º 4 do artigo 61.º do Decreto-Lei n.º 33/2018, de 15 de maio, autorizado por Despacho n.º 969/2018/SEAEP, de 18/09/2018, de sua Excelência a Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, comunicado através do mail datado de 26/09/2018, da Direção-Geral da Administração Escolar, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 4 (quatro) postos de trabalho em regime de contrato em funções públicas a termo resolutivo certo nos termos da alínea h) do n.º 1 do artigo 57.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, para o ano escolar de 2018/2019 com o termo em 31 de agosto de 2019, para as funções correspondentes à categoria de assistente operacional, nas escolas do Agrupamento de Escolas de Tábua:
1 - O procedimento concursal comum rege-se pelas disposições contidas na Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro e Código do Procedimento Administrativo.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento no próprio organismo e em virtude de não ter sido ainda publicitado qualquer procedimento concursal para a constituição de reservas de recrutamento, e até à sua publicitação, fica temporariamente dispensada a obrigatoriedade de consulta prévia à Entidade Centralizadora para Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC), prevista no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril.
3 - Caracterização do posto de trabalho: assegurar a ligação entre os diversos elementos (alunos, professores, pessoal administrativo, visitantes, etc.), em termos de organização, higiene limpeza dos espaços e tem a seu cargo ainda a guarda dos espaços e a vigilância e acompanhamento dos alunos;
4 - Local de trabalho: Escolas do Agrupamento de Escolas de Tábua
5 - Remunerações: Os trabalhadores que vierem a adquirir o direito a celebrar contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, ficarão posicionados no nível 2 da...
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