Aviso n.º 14433/2017
| Data de publicação | 30 Novembro 2017 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Mouzinho da Silveira, Moita |
Aviso n.º 14433/2017
Procedimento concursal comum para recrutamento de dois postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, para a carreira e categoria de assistente operacional, de grau 1.
1 - O Agrupamento de Escolas Mouzinho da Silveira, Moita, torna público que se encontra aberto o procedimento concursal comum em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo para a categoria de assistente operacional, de grau 1, com período definido da data de assinatura do contrato até 31 de agosto de 2018. O presente concurso rege-se pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro e Código do Procedimento Administrativo.
2 - Local de trabalho - Nas escolas que fazem parte do Agrupamento de Escolas Mouzinho da Silveira, Moita.
3 - Funções a desempenhar - Exercício de funções de assistente operacional.
4 - Remuneração ilíquida: 557,00 (euro), acresce o subsídio de refeição.
5 - Requisitos de admissão - Ser detentor, até à data limite de apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 17.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
6 - Nível habilitacional - Possuir a escolaridade obrigatória, podendo ser substituída por experiência profissional comprovada.
7 - Prazo da candidatura - 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação do Aviso no Diário da República, nos termos do artigo n.º 26, da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro.
8 - Formalização da candidatura - As candidaturas deverão, obrigatoriamente, serem formalizadas mediante preenchimento de formulário próprio, disponibilizado na página da Direção-Geral da Administração e Emprego Público, em http://www.dgaep.gov.pt, entregues no prazo de candidatura, pessoalmente nos Serviços de Administração Escolar do Agrupamento ou enviadas pelo correio, em carta registada com aviso de receção para a seguinte morada: Agrupamento de Escolas Mouzinho da Silveira, Moita - Rua Manuel da Fonseca, 2835-136 Baixa da Banheira.
8.1 - Os formulários de candidatura deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
8.1.1 - Documento de identificação (Fotocópia do bilhete de identidade ou cartão de cidadão);
8.1.2 - Certificado de habilitações literárias (fotocópias);
8.1.3 -...
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