Aviso n.º 14340/2016
| Data de publicação | 17 Novembro 2016 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Serviços de Ação Social da Universidade da Beira Interior |
Aviso n.º 14340/2016
Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho do mapa de pessoal dos Serviços de Ação Social da Universidade da Beira Interior - Carreira/categoria de Técnico Superior - Área de Desporto.
1 - Disposições Gerais - Nos termos do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 30.º e no artigo 33.º da lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com a nova redação introduzida pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que, por despacho do Reitor da Universidade da Beira Interior de 30 de agosto de 2016 se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, previsto e não ocupado no Mapa de Pessoal dos Serviços de Ação Social da Universidade de Beira Interior na modalidade de relação jurídica de emprego público a constituir por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2 - Procedimentos pré concursais - Em cumprimento do disposto no artigo 24.º da Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro, regulamentado pela Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, foi dada execução do procedimento prévio de recrutamento ao INA (através do Processo n.º 40799) que declarou inexistirem trabalhadores em situação de requalificação com o perfil pretendido.
Mais se declara que para os efeitos do estipulado no n.º 1 do artigo 4.º e artigo 54.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua atual redação, não estão constituídas reservas de recrutamento próprias, encontrando-se temporariamente dispensada a de consulta à Entidade centralizada para Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC).
3 - Legislação aplicável - Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovado pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com a nova redação introduzida pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril (doravante designada por Portaria); Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, diploma que aprovou o Orçamento de Estado para 2016 e a Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro (que aprovou a tabela remuneratória única).
4 - Local de trabalho - Setor das Atividades Culturais e Desportivas dos Serviços de Ação Social da Universidade da Beira Interior.
5 - Caracterização do posto de trabalho - O posto de trabalho caracteriza-se pelo exercício de funções de técnico superior, com o conteúdo funcional descrito no anexo a que alude o n.º 2 do artigo 88.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, ao qual corresponde o grau de complexidade 3, nomeadamente no que respeita ao desempenho das seguintes funções:
a) Organizar eventos desportivos universitários nacionais e internacionais;
b) Identificar as prioridades estratégicas nos contextos que opera e elaborar metodologias de avaliação, nas suas diversas modalidades, como elemento regulador e promotor da qualidade das organizações desportivas;
c) Efetuar a supervisão e acompanhamento das modalidades desportivas;
d) Reformular e atualizar os processos de gestão em função das necessidades do serviço;
e) Coordenar Recursos Humanos;
f) Planificar e gerir projetos;
g) Participar na organização dos eventos que integram o plano de atividades do Setor;
h) Realizar procedimentos administrativos relacionados com a participação em competições universitárias;
i) Executar tarefas no âmbito do funcionamento geral dos serviços, tais como elaboração de estatísticas (número de utentes nas atividades desportivas; provas universitárias em que se participa, classificações das competições universitárias, assiduidades aos treinos, controlo das sessões de fisioterapia e de atividades de lazer);
j) Dirigir e assegurar o funcionamento e gestão das instalações desportivas, e o bom desenvolvimento das atividades;
k) Planear, coordenar e orientar atividades físicas e desportivas;
l) Cumprir com os requisitos previstos no âmbito do Sistema de Gestão da Qualidade em vigor no Setor.
6 - Requisitos de admissão previstos no artigo 17.º da LTFP - Podem ser opositores ao procedimento concursal os cidadãos que, até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas, reúnam cumulativamente os seguintes requisitos:
a) Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) Ter 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de função pública ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensável ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
7 - Nível habilitacional exigido - Licenciatura em Desporto (pré-Bolonha) e/ou Mestrado em Ciências do Desporto (pós-Bolonha).
7.1 - Requisitos preferenciais:
a) Conhecimento e prática na plataforma eletrónica de gestão de inscrições da FADU;
b) Experiência na função superior a 10 anos, preferencialmente em contexto de desporto universitário;
c) Formação e domínio em Primeiros Socorros.
8 - Normas relativas ao recrutamento
8.1 - Nos termos da alínea l) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22...
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