Aviso n.º 14077/2018
| Data de publicação | 02 Outubro 2018 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Sampaio, Sesimbra |
Aviso n.º 14077/2018
Abertura de procedimento concursal comum para ocupação de 6 (seis) postos de trabalho em regime de contrato em funções públicas a termo resolutivo certo e tempo parcial para Assistente Operacional (3,5 horas diárias).
1 - Nos termos dos números 2 e 3 do artigo 6.º, artigos 50.º a 55.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, e do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A /2009, de 22 de janeiro, o Agrupamento de Escolas de Sampaio, Sesimbra torna público que se encontra aberto, pelo prazo de cinco dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para o preenchimento de 6 (seis) postos de trabalho para a categoria de Assistente Operacional com o período de duração definido entre o dia útil seguinte à afixação da lista de candidatos selecionados e 21 de junho de 2019, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, a tempo parcial, com a duração de três horas e meia por dia.
2 - A abertura do presente procedimento concursal foi autorizada por despacho de 10 de setembro de 2018, da Senhora Diretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares.
3 - Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento no próprio organismo e em virtude de não ter sido ainda publicitado qualquer procedimento concursal para a constituição de reservas de recrutamento, e até à sua publicação, fica temporariamente dispensada a obrigatoriedade de consulta prévia, à Entidade Centralizadora para Constituição de Reservas de Recrutamento, prevista no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria 83-A /2009 de 22 de janeiro.
4 - Em cumprimento do disposto no artigo 34.º do regime de valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público, aprovado pela Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, foi solicitado parecer prévio à entidade gestora da valorização profissional, que declarou a inexistência de trabalhadores em situação de valorização profissional para os postos de trabalho a preencher.
5 - Legislação aplicável: o presente procedimento reger-se-á pela Lei n.º 12-A /2008, de 27 de fevereiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 64-A/2008, de 24 de março, decreto regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, Portaria n.º 83-A/2009 de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011, Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro e...
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