Aviso n.º 14003/2016
| Data de publicação | 14 Novembro 2016 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Artística do Conservatório de Música do Porto |
Aviso n.º 14003/2016
Procedimento concursal comum para ocupação de dois postos de trabalho (M/F), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, para a categoria de Assistente Operacional.
Nos termos da alínea h) do n.º 1 do artigo 57.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho de 3 de outubro de 2016, de S. Ex.ª a Senhora Secretária de Estado Adjunta e da Educação e por Despacho n.º 1824 /2016/SEAEP, de 6 de outubro de 2016, de S. Ex.ª a Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, proferido nos termos e para os efeitos previstos no artigo 90.º do Decreto-Lei n.º 18/2016, de 13 de abril, e tendo presente o teor do meu Despacho n.º 12667-A/2016, de 18 de outubro de 2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 202, de 20 de outubro de 2016, está aberto o procedimento concursal para preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, nos termos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, adiante designada por LGTFP. O presente procedimento rege-se pelas disposições contidas na Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011, de 06 de abril, aplicando-se subsidiariamente o Código do Procedimento Administrativo.
1 - Caracterização do posto de trabalho: assistente operacional, de grau 1.
1.1 - O conteúdo funcional é o correspondente ao da categoria de assistente operacional, tal como descrito no anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP (Lei n.º 35/2014 de 20 de junho), concretizado nas seguintes atribuições: apoio à atividade educativa, vigilância, limpeza e manutenção dos espaços e equipamentos escolares.
1.2 - N.º de postos de postos de trabalho a contratar: 2 (dois).
1.3 - Duração do contrato: 31 de agosto de 2017.
2 - Local de trabalho: Escola Artística do Conservatório de Música do Porto, sita na Praça Pedro Nunes, 4050-466 Porto
3 - Remuneração mensal ilíquida: 530,00(euro).
4 - Os requisitos gerais de admissão estão definidos no LGTFP (Lei n.º 35/2014, de 20 de junho).
5 - Habilitações: Escolaridade obrigatória exigida aquando da frequência escolar.
6 - As candidaturas serão apresentadas no prazo de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da data da...
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