Aviso n.º 13917/2019
| Data de publicação | 06 Setembro 2019 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Bragança |
Aviso n.º 13917/2019
Sumário: Abertura de concurso para um lugar de doutorado(a) para o exercício de atividades de investigação científica na área científica de Engenharia Química ou áreas afins, do Instituto Politécnico de Bragança.
1 - Por despacho do Sr. Presidente do Instituto Politécnico de Bragança, no uso de competência própria, nos termos do disposto na alínea d), do n.º 1, do art. 92.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro e na alínea d), do n.º 1, do art. 27.º dos Estatutos do IPB, aprovados pelo Despacho Normativo n.º 62/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 236, de 5 de dezembro foi deliberado abrir concurso de seleção internacional para 1 (um) lugar de doutorado(a) para o exercício de atividades de investigação científica na área científica de Engenharia Química ou áreas afins, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo pelo prazo de 30 meses, com vista ao desenvolvimento de atividades de investigação no âmbito do projeto mobilizador ValorNatural(ver documento original) "Valorização de recursos naturais através da extração de ingredientes de elevado valor acrescentado para aplicações na indústria alimentar" (Norte-01-0247-FEDER-024479), financiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) através do Programa Operacional Regional do Norte.
2 - Legislação aplicável:
Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, na redação dada pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho que aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento (RJEC);
Decreto Regulamentar n.º 11-A/2017, de 29 de dezembro;
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual.
3 - Nos termos do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, na redação dada pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, o presente procedimento concursal está dispensado da autorização dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração Pública, designadamente a referida no n.º 3 do artigo 7.º da LTFP; da obtenção do parecer prévio favorável dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração Pública, referido no n.º 5 do artigo 30.º da LTFP e do procedimento de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação, referido no artigo 265.º da LTFP.
4 - Em conformidade com o artigo 13.º do RJEC o júri do concurso tem a seguinte composição:
Presidente: Isabel Cristina Fernandes Rodrigues Ferreira - Professora Coordenadora Principal da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Bragança.
Vogal: Maria Filomena Filipe Barreiro - Professora Coordenadora da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Bragança.
Vogal: Simão Pedro de Almeida Pinho - Professor Coordenador da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Bragança.
Vogal Suplente: Amílcar Lopes António - Professor Adjunto da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Bragança.
Vogal Suplente: Rui Miguel Vaz de Abreu - Professor Adjunto da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Bragança.
5 - O local de trabalho situa-se no Instituto Politécnico de Bragança (Centro de...
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