Aviso n.º 13665/2020
| Data de publicação | 11 Setembro 2020 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Instituto de Ciências Sociais |
Aviso n.º 13665/2020
Sumário: Concurso documental internacional para recrutamento de investigador, nível inicial, referência B-WATER, ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, na redação dada pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, por contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo.
1 - O Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa - ICS-ULisboa abre, por despacho da Diretora de 05/08/2020, proferido ao abrigo da delegação de competências do Reitor da Universidade de Lisboa, conforme Despacho n.º 5018/2020, de 17 de abril (Diário da República, 2.ª série, n.º 82, de 27 de abril de 2020), um concurso de seleção internacional para o recrutamento, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, de um(a) investigador(a) na área de Sociologia, no âmbito do projeto de investigação B-WATER SMART, sob a responsabilidade da Doutora Luísa Schmidt, financiado pelo Horizonte 2020, nos termos do Regime Jurídico do Emprego Científico (RJEC) - Decreto-Lei n.º 57/2016 de 29 de agosto, na redação dada pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, do Decreto Regulamentar n.º 11-A/2017, de 29 de dezembro, e da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (Lei n.º 35/2014, de 20 de junho).
2 - Nos termos do artigo 16.º RJEC, o presente procedimento concursal está dispensado da autorização dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração Pública, designadamente a referida no n.º 3 do artigo 7.º da LTFP; da obtenção do parecer prévio favorável dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração Pública, referido no n.º 5 do artigo 30.º da LTFP e do procedimento de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação, referido no artigo 265.º da LTFP.
3 - São requisitos para admissão ao concurso:
a) Possuir doutoramento na área das Ciências Sociais (Sociologia, Geografia Humana ou áreas afins, incluindo áreas interdisciplinares como os Estudos do Desenvolvimento). Caso o doutoramento tenha sido conferido por instituição de ensino estrangeira, o mesmo tem de obedecer ao disposto no Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto, regulado pela Portaria n.º 33/2019, de 25 de janeiro. O reconhecimento do grau de doutor deverá ser obtido até à data de celebração do contrato;
b) Possuir experiência relevante após doutoramento e contributo científico de mérito nas problemáticas de pesquisa desenvolvidas nas áreas de ambiente, território e sociedade, particularmente a experiência em projetos interdisciplinares nas áreas das alterações climáticas, adaptação, sustentabilidade, envolvimento de stakeholders e políticas públicas, com foco em diversos contextos geográficos, em particular as zonas costeiras;
c) Reunir os demais requisitos constantes da Lei, designadamente os estabelecidos na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (artigo 17.º da Lei n.º 35/2014 de 21 de junho).
4 - O(A) investigador(a) a recrutar deverá exercer as atividades científicas no Grupo de Investigação Ambiente Território e Sociedade.
5 - No âmbito das atividades referidas no número anterior, o(a) investigador(a) a recrutar deve:
a) Promover e realizar atividades de investigação enquadráveis no Projeto de investigação B-WATER SMART;
b) Desenvolver atividades de extensão universitária e difusão do conhecimento.
6 - Regime de trabalho - As funções são exercidas, em regra, em regime de dedicação exclusiva, nos termos do n.º 1 do artigo 7.º do RJEC.
7 - Vínculo - O vínculo é o contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, pelo prazo de três anos, nos termos das disposições do Decreto-Lei n.º 57/2016 de 29 de agosto, na redação dada pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho.
8 - Categoria e remuneração - A...
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