Aviso n.º 12153/2018
| Data de publicação | 24 Agosto 2018 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana |
Aviso n.º 12153/2018
Abertura de procedimento concursal de seleção internacional para a contratação de doutorado ao abrigo do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei 57/2017, de 19 de julho e legislação complementar.
1 - Após parecer favorável do Presidente da Faculdade de Motricidade Humana da Universidade de Lisboa, FMH-ULisboa, em 9 de agosto de 2018, ouvido o Conselho Científico da FMH-ULisboa, na reunião de 18 de julho de 2018, e por despacho do Reitor de 16 de agosto de 2018, procede-se à abertura de concurso de seleção internacional para 1 lugar de doutorado para o exercício de atividades de investigação científica em Motricidade Humana na área científica de Biologia da Atividade Física, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo pelo prazo de três anos, com vista a investigação no âmbito de análises de trajetórias da interrupção do tempo sedentário em crianças e adolescentes como preditoras do risco metabólico em jovens adultos.
2 - Legislação aplicável:
a) Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, que aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego cientifico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento (RJEC), na redação que lhe foi conferida pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, tendo ainda em consideração o disposto pelo Decreto Regulamentar n.º 11-A/2017, de 29 de dezembro.
b) Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e respetivas alterações.
3 - Em conformidade com o artigo 13.º do RJEC, o júri do concurso tem a seguinte composição:
Presidente: Luís Bettencourt Sardinha, Presidente da Faculdade de Motricidade Humana da Universidade de Lisboa.
Vogais:
1) Analiza Mónica Lopes Almeida Silva, professora auxiliar com agregação da Faculdade de Motricidade Humana da Universidade de Lisboa;
2) Maria de Fátima Marcelina Baptista, professora associada com agregação da Faculdade de Motricidade Humana da Universidade de Lisboa;
3) Pedro Jorge do Amaral de Melo Teixeira, professor catedrático da Faculdade de Motricidade Humana da Universidade de Lisboa.
4 - O local de trabalho situa-se Faculdade de Motricidade Humana da Universidade de Lisboa.
5 - A remuneração mensal a atribuir é a prevista no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Regulamentar n.º 11-A/2017, de 29 de dezembro, correspondente ao nível 33 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, 31 de dezembro, sendo de 2.128,34 Euros, sem prejuízo do disposto no n.º 3 do artigo 5.º do referido Decreto Regulamentar.
6 - Atendendo ao regime de financiamento dos contratos resultantes do presente concurso, este cessa, caso não venha a ser opositor ao mesmo, o bolseiro que originou a sua abertura.
7 - O contrato é celebrado pelo prazo de 3 anos automaticamente renováveis por períodos de um ano até à duração máxima de 6 anos, salvo se:
a) O órgão científico da instituição propuser a sua cessação com fundamento em avaliação desfavorável do trabalho desenvolvido pelo(a) doutorado(a), realizada nos termos do regulamento em vigor na Escola contratante, a qual deve ser comunicada ao interessado até 90 dias antes do termo do contrato inicial ou da renovação em curso;
b) por aplicação de qualquer das causas de extinção constante no artigo 289.º da LTFP;
c) O empregador público, ou o(a) trabalhador(a), comuniquem por escrito, até 30 dias antes do termo do contrato ou da renovação em curso, a vontade de o não renovar, com a consequente caducidade do contrato de trabalho a termo certo celebrado na sequência do presente aviso.
8 - Ao concurso podem ser opositores candidatos(as) nacionais, estrangeiros e apátridas que sejam titulares do grau de doutor no ramo de conhecimento de Motricidade Humana ou afim, e na especialidade de Atividade Física e Saúde ou afim, bem como aqueles(as) a quem, nos termos do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro, regulado pela Portaria n.º 227/2017, de 25 de julho, foi reconhecida a totalidade dos direitos inerentes à titularidade do grau de Doutor, ou a quem, nos termos do Decreto-Lei n.º 283/83, de 21 de junho, haja sido concedida equivalência ou reconhecimento ao grau de Doutor e sejam ainda detentores(as) de um currículo científico e profissional que revele um perfil adequado à atividade a desenvolver .
9 - Formalização das candidaturas:
9.1 - As candidaturas são formalizadas mediante requerimento, disponibilizado em http://www.fmh.ulisboa.pt/pt/instituicao/informacao-oficial/contratacao-de-pessoal e, dirigido ao Presidente da Faculdade de Motricidade Humana da Universidade de Lisboa, onde conste a identificação do presente aviso, nome completo, numero e data do bilhete de identidade ou cartão de cidadão, ou número de identificação civil, número de identificação fiscal, data e localidade de nascimento, profissão, residência e morada de contacto, incluindo endereço eletrónico e contacto telefónico.
No requerimento de candidatura deverá o(a) candidato(a) indicar o seu consentimento para que as comunicações e notificações no âmbito deste procedimento concursal possam ter lugar por correio eletrónico, para o endereço eletrónico indicado na candidatura.
9.2 - A candidatura é acompanhada dos documentos comprovativos das condições previstas...
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