Aviso n.º 11910/2017
| Data de publicação | 06 Outubro 2017 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Lima-de-Faria, Cantanhede |
Aviso n.º 11910/2017
Procedimento concursal comum para recrutamento de dez postos de trabalho a horas, para serviço de limpeza em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo, a tempo parcial, para a carreira e categoria de assistente operacional, de grau 1.
1 - Em cumprimento do previsto no n.º 1 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para horas de limpeza, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial, até 22 de junho de 2018, para ocupação de dez postos de trabalho, com a duração de
3 horas e meia diárias.
2 - Legislação aplicável: o presente procedimento reger-se-á pelas disposições contidas na Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, Lei do Trabalho em Funções Públicas (adiante designada por LTFP) aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e Código do Procedimento Administrativo.
3 - Âmbito do recrutamento: por comunicação da DGEstE, em 18 de setembro de 2017, foi autorizada a abertura de procedimento concursal comum com vista à celebração de dez contratos de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial (três horas e meia diárias cada), com término a 22 de junho de 2018.
4 - Locais de trabalho - Escola Secundária Lima-de-Faria, Cantanhede - cinco postos; Escola Básica Carlos de Oliveira, Febres - cinco postos.
5 - Funções a desempenhar: prestação de serviços/tarefas - limpeza, vigilância de crianças e jovens, manutenção dos espaços escolares.
6 - Remuneração base prevista - a equivalente a 3,67(euro) por hora, com acréscimo do subsídio de refeição proporcional.
7 - Requisitos gerais de admissão - os previstos no artigo 17.º da LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
8 - Nível habilitacional - possuir a escolaridade obrigatória, podendo ser substituída por experiência profissional comprovada, tendo em conta que se trata de um recrutamento para a carreira de assistente operacional de grau 1.
9 - Prazo da candidatura - 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
10 - Formalizações da candidatura - As candidaturas deverão, obrigatoriamente, ser formalizadas mediante preenchimento rigoroso de formulário...
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