Aviso n.º 11380/2019
| Data de publicação | 12 Julho 2019 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro |
Aviso n.º 11380/2019
Por meu despacho de 23 de julho de 2018, no uso de competência própria, nos termos do disposto na alínea d), do n.º 1, do artigo 92.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro e na alínea j), do n.º 1, do artigo 30.º dos Estatutos da UTAD, aprovados em anexo ao Despacho Normativo n.º 11-A/2016, publicado no Diário da República (DR), 2.ª série, n.º 209, de 31 de outubro, foi deliberado abrir concurso de seleção internacional para 1 (um) lugar de doutorado(a) para o exercício de atividades de investigação na área científica de Ciências Biológicas, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo pelo prazo 24 meses, com vista ao desenvolvimento de atividades de investigação no âmbito do projeto"Avaliação comparativa da resistência antimicrobiana em biofilmes ambientais através da proteómica - em busca de biomarcadores teranósticos inovadores - CAREBIO2", com referência n.º 030101, aviso 02/ SAICT/2017.
1 - Legislação aplicável:
Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, na redação dada pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho que aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento (RJEC);
Decreto Regulamentar n.º 11-A/2017, de 29 de dezembro;
Lei Geral do Trabalho em Funções Publicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual.
2 - Nos termos do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, na redação dada pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, o presente procedimento concursal está dispensado da autorização dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração Pública, designadamente a referida no n.º 3 do artigo 7.º da LTFP; da obtenção do parecer prévio favorável dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração Pública, referido no n.º 5 do artigo 30.º da LTFP e do procedimento de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação, referido no artigo 265.º da LTFP.
3 - Em conformidade com o artigo 13.º do RJEC o júri do concurso tem a seguinte composição:
Presidente - Patrícia Alexandra Curado Quintas Dinis Poeta, Professora Associada com Agregação da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro;
Vogal efetivo - Gilberto Paulo Peixoto Igrejas, Professor Associado com Agregação da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro;
Vogal efetivo - Francisco José de Vasconcelos Leite de Vieira e Brito, Professor Auxiliar da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro;
Vogal suplente - José Luis Capelo, Professor Auxiliar com Agregação da Universidade Nova de Lisboa;
Vogal suplente - Nuno Miguel Dias Cerca, Investigador Principal, Centro de Engenharia Biológica da Universidade do Minho, Engenharia Química e Biológica.
4 - O local de trabalho: Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, em Vila Real - Portugal. As atividades serão desenvolvidas no campus da Universidade e/ou outros locais requeridos.
5 - A remuneração mensal a atribuir é a prevista na alínea a)...
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