Aviso n.º 11113/2021
| Data de publicação | 16 Junho 2021 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Coruche |
Aviso n.º 11113/2021
Sumário: Abertura de procedimentos concursais na categoria/carreira de assistente operacional - DOE-7, DOE-23, DOE-25.
Abertura de procedimentos concursais na categoria/carreira de assistente operacional
1 - Nos termos do disposto no artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, conjugado com os artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, pelo despacho do Sr. Presidente da Câmara datado de dez de maio de dois mil e vinte um, e por deliberação de Câmara datada de doze de maio de dois mil e vinte um, se encontram abertos os seguintes procedimentos concursais comuns, com vista ao estabelecimento de relações jurídicas de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para ocupação dos postos de trabalho abaixo indicados, aprovados no Mapa de Pessoal para o ano de 2021.
Procedimento concursal A - 1 posto de trabalho, na carreira e categoria de Assistente Operacional, código DOE-7;
Procedimento concursal B - 1 posto de trabalho, na carreira e categoria de Assistente Operacional, código DOE-23;
Procedimento concursal C - 1 posto de trabalho, na carreira e categoria de Assistente Operacional, código DOE-25.
2 - Entidade que realiza os procedimentos concursais: Município de Coruche.
3 - Caracterização do posto de trabalho:
Procedimento concursal A:"Conduz máquinas pesadas de movimentação de terras, manobrando também sistemas hidráulicos ou mecânicos complementares das viaturas; zela pela conservação e limpeza das viaturas; verifica diariamente os níveis de óleo e água e comunica as ocorrências anormais detetadas nas viaturas; pode conduzir outras viaturas ligeiras ou pesadas".
Procedimento concursal B: "Auxilia os pedreiros no exercício das suas funções. Executa os trabalhos de conservação de estradas em terra batida e asfaltada; executa trabalhos de preparação de bermas e limpeza de valetas. Condução de viaturas obrigatória para trabalhadores admitidos após 29-04-2016."
Procedimento concursal C: "Executa trabalhos em eucalipto, pinheiro, tola, e câmbola. Assenta, monta e acaba os limpos nas obras, tais como portas, rodapés, janelas, caixilhos. Escadas, divisórias em madeira, armações de telhados e lambris; auxilia a realização de eventos de outras divisões".
Local de trabalho: área do Município de Coruche
4 - Posição remuneratória: De acordo com a tabela remuneratória correspondente aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, e sem prejuízo do disposto no artigo 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e todas as normas legais e regulamentares em vigor sobre a presente matéria.
Procedimentos concursais A, B e C: 4.ª posição, nível 4 - 665,00(euro).
5 - Requisitos de Admissão:
5.1 - Os candidatos deverão cumprir, rigorosa e cumulativamente, os requisitos gerais e específicos até à data limite de apresentação das candidaturas, sob a pena de exclusão.
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória;
f) Detentor de vínculo público por tempo indeterminado, determinado ou determinável ou sem relação jurídica de emprego público, conforme Plano anual de recrutamento aprovado pela Assembleia Municipal de Coruche;
g) Os candidatos deverão ser detentores da seguinte habilitação literária e profissional:
Procedimento concursal A: Escolaridade Obrigatória e Carta de Condução adequada;
Procedimento concursal B: Escolaridade Obrigatória e Carta de Condução categoria B;
Procedimento concursal C: Escolaridade Obrigatória.
h) Os candidatos enquadráveis no artigo 2.º, do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, devem de apresentar os elementos que constam na alínea f) do artigo 19.º do Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril e artigo 6.º n.º 1 e 2 do Decreto-Lei n.º 29/2001;
i) Os candidatos enquadráveis nas condições do Decreto-Lei n.º 76/2018, deverão fazer demonstração documental dessa qualidade.
Não serão admitidos candidatos cumulativamente integrados na carreira, titulares da categoria e que executem a atividade caracterizadora do posto de trabalho que se publicita e que exerçam funções no Município de Coruche.
6 - Prazo de apresentação das candidaturas: pelo prazo de dez dias úteis, contados a partir da data de publicação de oferta de emprego na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt).
7 - Apresentação das candidaturas: As candidaturas devem ser formalizadas através de uma das seguintes formas:
a) Do preenchimento de formulário próprio disponível nos serviços online do município de Coruche, em www.cm-coruche.pt/serviços municipais/serviços online, devendo para o efeito ser efetuado o registo.
b) Do preenchimento de formulário disponível em:
www.cm-coruche.pt/recursos humanos/Procedimentos concursais/formulário,
o qual deverá ser devidamente preenchido e remetido para o email: recrutamento@cm-coruche.pt.
Considerando que os eventuais candidatos ao procedimento concursal poderão não ser dotados das competências tecnológicas para a utilização das formas previstas nas alíneas a) e b).
Considerando que o nível habilitacional da maioria dos candidatos é para o exercício destas funções é baixo.
Considerando que se pretende que exista o maior número de candidatos possível para...
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