Aviso n.º 10439/2017
| Data de publicação | 11 Setembro 2017 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Associação de Municípios do Vale do Sousa |
Aviso n.º 10439/2017
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado
Nos termos do disposto no artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril e artigos 30.º e 33.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência da deliberação do Conselho Diretivo, de 12/06/2017, e por despacho do seu Vice-Presidente, de 16/08/2017, se encontram abertos pelo prazo de dez dias úteis os procedimentos concursais comuns para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para provimento dos seguintes postos de trabalho, previstos e não ocupados do Mapa de Pessoal da Associação de Municípios do Vale do Sousa (VALSOUSA):
Concurso A - 1 (um) lugar de Técnico Superior - área de Ciências Históricas.
Concurso B - 1 (um) lugar de Assistente Técnico - área Administrativa.
1 - O procedimento é regulado pela Portaria n.º 83-A/2009 de 22 de janeiro, alterada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril; LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro (LOE2015); Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro (LOE2017); Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro; e Decreto-Lei n.º 29/2001, de 03 de fevereiro.
2 - Tendo em conta que as entidades gestoras de requalificação nas autarquias Locais (EGRAS) ainda não estão constituídas, assumindo as entidades elencadas no n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 209/2009 a posição de EGRA, e de acordo com solução interpretativa uniforme homologada pelo Secretário de Estado da Administração Local em 15 de julho de 2014, de que as autarquias locais estão dispensadas de consultar a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), no âmbito do procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação, declara-se não existir nesta entidade qualquer trabalhador nessa condição.
3 - Local de trabalho: na sede da VALSOUSA, na Praça D. António Meireles, n.º 45, em Lousada, e na sua área de influência.
4 - Caraterização do posto de trabalho:
Concurso A - Técnico Superior: desempenho das seguintes funções correspondentes ao respetivo conteúdo funcional constantes do anexo da LTFP, às quais corresponde o grau 3 de complexidade funcional:
- Dinamização e apoio aos 8 Centros de Informação da Rota do Românico;
- Dinamização e consolidação do Centro de Estudos do Românico e do Território, designadamente na gestão do acervo bibliográfico da biblioteca temática e no apoio e contacto com os investigadores das várias áreas que procuram a Rota do Românico;
- Elaboração de resposta aos pareceres historiográficos nas áreas temáticas da história e do património, bem como a produção de conteúdos e respetiva adaptação aos vários públicos;
- Dinamização e execução do serviço educativo e de forma particular ao projeto pedagógico e respetivo apoio aos projetos pedagógicos dos vários agrupamentos escolares que pertencem aos 12 municípios da Rota do Românico, mediante deslocações no território e promoção de atividades em itinerância.
Concurso B - Assistente Técnico: desempenho das seguintes funções correspondentes ao respetivo conteúdo funcional constantes do anexo da LTFP, às quais corresponde o grau 2 de complexidade funcional:
- Apoio administrativo à equipa da Rota do Românico, atendimento telefónico, agendamento de visitas;
- Gestão de material e stocks e respetivas consignações;
- Operação de ferramentas informáticas na ótica do utilizador: processamento de textos, folha de cálculo, base de dados, digitalização de documentos, correio eletrónico e plataformas informáticas de gestão documental e de expediente, bem como tratamento e arquivo de informação diversa;
- Apoio à...
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